Bolsonaro em prisão domiciliar: visita de filhos só com autorização do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. No despacho, o ministro impôs recolhimento de todos os celulares e a proibição de visitas, exceto por autorização judicial prévia. Ele continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

De acordo com o ministro, “não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro” e por conta disso acrescentou quatro medidas cautelares.

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Entenda as medidas

A primeira é de que os advogados e outras pessoas, que não moram na residência, só poderão visitar o ex-presidente se forem previamente autorizadas pelo STF. Bolsonaro mora atualmente com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e uma filha, o que significa que os três filhos estão proibidos de acessar a residência.

A segunda é a proibição do uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros. Todos os celulares e aparelhos eletrônicos em posse de Bolsonaro foram recolhidos.

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A terceira é a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das ações penais. 

Por último, a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

O que é prisão domiciliar

A prisão domiciliar é uma modalidade de detenção em que a pena ou medida cautelar é cumprida dentro da residência do acusado, e não em uma unidade prisional. Ela pode ser aplicada em diferentes contextos: durante uma investigação, como medida alternativa à prisão preventiva ou após a condenação, desde que prevista na sentença. O benefício costuma ser concedido por motivos humanitários, como idade avançada, problemas de saúde ou outras condições especiais que inviabilizem a permanência em regime fechado.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice