Reajuste de 2,49% aos servidores públicos de BH é aprovado em 1º turno
Recomposição salarial do funcionalismo foi aprovado na Câmara Municipal de BH. Votação definitiva foi marcada para esta quarta-feira (6/8)
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (5/8), o reajuste salarial de 2,49% para os servidores do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 395/2025, enviado pela prefeitura, teve votação unânime favorável à recomposição dos vencimentos do funcionalismo. O texto será pautado para o 2º turno já nesta quarta-feira (6/8) e poderá ser sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O reajuste previsto no projeto tem efeito retroativo aos salários desde maio deste ano e estabelece esta como a data-base para revisão anual dos vencimentos do funcionalismo público da capital mineira.
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Além da recomposição salarial, o PL 395/2025 fixa o vale-refeição em R$ 60 para os trabalhadores com jornada de 8 horas, um aumento de 62% em relação ao valor anterior, de R$ 37. A mudança também será retroativa a maio deste ano.
Segundo a prefeitura, o reajuste salarial tem um impacto orçamentário estimado em R$ 164 milhões para o ano de 2025. O Executivo afirma que as cifras estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e respeitam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão para 2026 e 2027 é que o gasto acumulado com a recomposição chegue a R$ 631 milhões.
O texto aprovado na Câmara Municipal nesta terça foi alterado pela prefeitura para inclusão das carreiras da educação entre as contempladas pelo reajuste salarial. A mudança foi enviada pela PBH aos vereadores em 16 de julho após uma greve de professores da rede municipal que durou quase um mês.
A greve foi encerrada em 10 de julho após acordo entre o sindicato e a prefeitura. Além da inclusão da categoria na lista das contempladas pelo reajuste, a PBH pagará um segundo reajuste de 2,4% nos salários dos servidores da educação a partir de fevereiro de 2026 como forma de recompor perdas inflacionárias observadas entre 2017 e 2022.
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Este segundo reajuste ainda não foi enviado à Câmara. A negociação com os professores também prevê que a Prefeitura de BH nomeie 376 profissionais já aprovados em concurso para os anos iniciais do ensino fundamental e a criação de um projeto de lei para ampliar o número de professores no ensino infantil.
