Simões cobra da ALMG aprovação de projetos sobre federalização das estatais

O vice-governador Mateus Simões (Novo) cobrou da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a votação dos projetos de lei que acabam com a necessidade de referendo e quórum qualificado para a privatização das estatais, entre elas a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas (Cemig), e também as propostas que permitem a federalização dessas duas empresas. Todos elas fazem parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag).

Segundo ele, o governo federal informou, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que não apresentará manifestação de interesse prévio e nem irá avaliar nenhuma das estatais.

De acordo com Simões, o governo federal informou que as estatais devem ser oferecidas dentro do Propag com a lei autorizativa aprovada até 30 de outubro, prazo previsto pelo decreto que regulamentou o programa de refinanciamento dos débitos com a União, para só depois disso se manifestar. O vice-governador disse que o estado se dispôs a pagar uma empresa para fazer a avaliação das estatais, mas o governo federal não aceitou, alegando conflito de interesse.

Simões disse ainda que o governo federal também informou não ter interesse na federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que reúne a Rádio Inconfidência e a TV Minas, e que o projeto que prevê a federalização das emissoras públicas deve ser retirado nos próximos dias.

Em banho-maria

A tramitação desses projetos cobrada por Simões vem sendo tocada em banho-maria em função da crença da oposição, e até mesmo do presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), de que a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), já aprovada e transformada em lei, seria suficiente para alcançar o valor necessário para abater parte dos juros da dívida de Minas com a União, hoje na casa dos R$ 170 bilhões, e com isso manter as estatais de água e energia.

Caso obtenha esse valor com a federalização das estatais e também venda de imóveis e entrega de ativos, os juros da dívida poderão ser reduzidos em 2%. 

“A opinião de quem quer que seja sobre o valor da Codemig não resolve o meu problema. Eu preciso de avaliação. Então se a oposição quiser sair de Belo Horizonte, entrar no avião e ir a Brasília pedir para o povo deles fazerem a avaliação eu ficaria muito feliz, porque foi o povo deles que disse que não vai avaliar”, disse Simões durante entrevista coletiva nesta terça-feira (12/8), juntamente com o Comitê Gestor do Propag.

Sobre a Copasa, o vice-governador disse que o governo federal também não tem interesse em sua federalização e que a intenção do estado é vender a empresa e usar os recursos para quitar as obrigações previstas no Propag.

“No caso da Copasa, desde o primeiro momento, está muito claro que o nosso objetivo é a venda da companhia. O governo federal já nos disse, informalmente, que não tem interesse na companhia. E nós precisamos levantar dinheiro para pagar as obrigações que são geradas pelo Propag”, afirmou.

Em nota, o líder da oposição na Assembleia, Ulysses Gomes (PT), disse não compreender o que considera uma subida de tom nas críticas de Simões ao Legislativo Estadual. 

“O vice-governador  tem escalado ataques gratuitos e sem fundamento  ao Parlamento e demais órgãos do Estado, em especial no dia de hoje. Apenas queremos registrar que isso causa estranheza e o não entendimento de quais seriam os motivos dessa agressividade contra aqueles que vem somando na luta pelo fortalecimento do estado de Minas Gerais”, afirmou o petista.