Governo garante vantagem na CPMI do INSS

Com a escolha do relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar os descontos ilegais aos beneficiários do INSS será instalada na próxima semana. A data e os horários de funcionamento do colegiado definidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A presidência foi entregue ao senador Omar Aziz (PSD-AM).

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a composição da cúpula da CPMI dá vantagem aos governistas. Com Aziz no comando do colegiado, o Palácio do Planalto garante um parlamentar que, habitualmente, lhe é fiel.

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A relatoria nas mãos de Ayres, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é considerada uma derrota dos bolsonaristas, que pretendiam impor desgaste ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que o governo recupera o fôlego por conta do tarifaço de Donald Trump a parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos e, também, devido ao começo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2 de setembro.

Ayres é um deputado em primeiro mandato e com pouco traquejo para confrontar um parlamentar experiente como Aziz — que presidiu a CPI da Covid e conseguiu colocar o governo Bolsonaro na defensiva, sobretudo depois que um esquema de fraude na compra de vacinas, pelo Ministério da Saúde, veio à tona no depoimento do ex-deputado Luís Miranda.

O PL reivindicava a relatoria da CPMI para a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coautora do requerimento para a criação da comissão com a também bolsonarista senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Entre os deputados confirmados pelas lideranças partidárias para integrar a CPMI estão Cezinha de Madureira (PSD-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Rafael Brito (MDB-AL), Thiago Flores (Republicanos-RO), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Mario Heringer (PDT-MG), Zé Trovão (PL-SC), Fernando Rodolpho (PL-PE), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Não adesão

Por sua vez, a Previdência Social constatou que pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta. O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.

Podem fazer a adesão aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e aqueles com processo na Justiça, que devem desistir da ação para ter o ressarcimento.

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Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários (cerca de 75% dos que estão aptos) aderiram ao acordo.

(Com Agência Brasil)