Toffoli anula todos os atos da Lava-Jato contra João Vaccari Neto
Defesa alegou que troca de mensagens entre Sergio Moro e procuradores da operação afrontam garantias constitucionais do ex-tesoureiro do PT
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira (15/8), todos os atos da Operação Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O magistrado atendeu a um pedido da defesa — que lembrou das mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro — então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba — e os procuradores da força-tarefa, e aprontou afronta às garantias constitucionais no caso.
Os advogados alegaram que Vaccari estava na mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves — que atuou em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann no Paraná e foi beneficiado com a anulação dos atos da Lava-Jato.
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“As condutas do então juiz Sergio Moro, bem como do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram, sendo mais do que razoável admitir que o ex-juiz atuou com interesses particulares que nada tem com que nada tem com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado”, sustentou a defesa do ex-tesoureiro.
Toffoli julgou procedente os argumentos. Ele viu nulidades nos atos processuais praticados por Moro e pelos procuradores em desfavor de João Vaccari Neto. O ministro citou a primeira sentença sobre a questão.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco — decorrente da Lava-Jato —, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, escreveu o magistrado.
