Alckmin pede agilidade do Congresso para aprovar pacote de socorro ao tarifaço
Vice-presidente defendeu que devolução de créditos tributários não configura gasto público e qualificou como "lamentável" encontro de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos EUA em meio às negociações
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu, ontem, celeridade para aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote de medidas criado para socorrer exportadores afetados pela taxação de 50% sobre produtos que entram nos Estados Unidos.
"O Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida. Fui constituinte. Criamos a medida provisória justamente porque, no Estado moderno, o tempo da mudança é o tempo da velocidade. Tenho certeza de que será rapidamente analisada e votada pelo Congresso", declarou Alckmin, a jornlistas, durante visita a uma concessionária de automóveis da capital, onde acompanhou as vendas do programa federal Carro Sustentável, lançado em 10 de julho para estimular veículos menos poluentes com redução de alíquotas do IPI.
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Ele afirmou que o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para apoiar os exportadores que foram prejudicado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos não trará impacto fiscal. Segundo ele, trata-se de uma antecipação de valores que já pertencem às empresas. "O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo", disse Alckmin.
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O pacote de ajuda foi formalizado por meio da medida provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso na última quarta-feira. O texto prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio às empresas brasileiras prejudicadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Além da MP, o governo encaminhou um projeto de lei complementar que precisa de aval parlamentar.
Medidas
Entre os instrumentos previstos pelo governo estão o Drawback e o Novo Reintegra, dois mecanismos já conhecidos no comércio exterior, mas que ganharão ajustes diante da crise.
"Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário", explicou Alckmin. O vice-presidente ressaltou que, embora a Constituição determine a não tributação das exportações, os bens carregam impostos embutidos em insumos como pneus, aço e vidro. "O que estamos fazendo é antecipar a devolução de algo que já é devido ao exportador", disse.
Críticas à oposição
Questionado sobre a reunião do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com autoridades dos Estados Unidos em Washington, Alckmin foi incisivo. O parlamentar relatou ter se encontrado com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, na quarta-feira (13/8) — no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria reunião virtual marcada para tratar do tarifaço, posteriormente desmarcada pelos norte-americanos.
"É lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil", reagiu o vice-presidente. O encontro de Eduardo Bolsonaro também contou com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo.
