Zema questiona: 'Por que em Brasília colocam sigilo de 50 a 100 anos?'
Ele acusa o governo federal de falta de transparência e diz que tudo que faz "no mês que vem estará disponivel para qualquer um consultar".
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O governador Romeu Zema (Novo) criticou o Governo Federal, nesta quinta-feira (21/08), pelo que ele chamou de falta de transparência, com decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocam informações sobre gastos e outras questões da União em sigilo. Zema disse que, na sua administração, ao contrário, “faz tudo com transparência”.
“O nosso trabalho é feito com responsabilidade, com transparência. Tenho orgulho de falar que tudo que eu faço (que estou fazendo) neste mês, todos os voos, todo os gastos, no mês que vem estarão disponíveis para qualquer um consultar. Agora, eu fico questionando: por que lá em Brasília colocam em sigilo de 50 a 100 anos?”, declarou o governador.
“Deve ser porque tem alguma coisa que não pode ser mostrada. Só será mostrada quando ninguém aqui não estará mais vivo. Então, o Brasil precisa, sim, de quem faz e não tem medo de prestar contas, que é o que o nosso governo tem feito”, afirmou Romeu Zema.
O governador abordou o assunto em Montes Claros, no Norte de Minas, onde, ao lado do vice-governador Mateus Simões, deputados e outras lideranças regionais, inaugurou o contorno viário da cidade. Parte da obra foi construída em parceria com a Ecovias, concessionária da MCG 135 (ligação entre Curvelo/BR 040 e Montes Claros). No mesmo dia, acompanhado de comitiva, o governador e seu vice assinaram a ordem de início das obras sobre o Rio São Francisco, em Manga, também no Norte do estado.
Questionado, em entrevista, Romeu Zema lembrou que quando assumiu o seu primeiro mandato, em janeiro de 2019, Minas Gerais ocupava o 22º lugar no ranking da transparência da Controladoria-Geral da União, e agora, ocupa o primeiro lugar. “Ou seja, tivemos um avanço extraordinário”, disse.
“Em Brasília, o que nós temos é sigilo por 50 anos, 100 anos. Parece que devem estar fazendo alguma coisa que não pode ser exibida, que não pode ser conferida, porque trará alguma consequência. Então, gestão boa rima com transparência. Não tem como ser diferente. À medida que você fica mais transparente, a gestão melhora porque você é obrigado a estar prestando contas. E quem presta contas, faz melhor”, assegurou o chefe do executivo mineiro.
O governador fez referência a decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando sigilo sobre gastos do governo com cartão corporativos, dados da agenda da primeira-dama Janja da Silva e outras informações. Na campanha eleitoral de 2022, Lula, como candidato, criticou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por decretar sigilo em informações do governo, e prometeu que acabaria com essa prática se fosse eleito para um terceiro mandato na Presidência da República.
Em julho deste ano, o Governo do Estado esteve envolvido numa polêmica, por não informar os nomes das empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pela gestão estadual. O vice-governador Mateus Simões chegou a anunciar que os nomes das empresas contempladas com os incentivos seriam revelados. Depois, a Secretaria de Estado da Fazenda recuou, sob a alegação de que a publicação dos dados sobre as renúncias fiscais poderia “gerar riscos à já delicada estabilidade econômica do estado”.
Recursos para conclusão de obras.
Ainda em Montes Claros, o governador Romeu Zema criticou o seu antecessor, Fernando Pimentel (PT), dizendo que, quando assumiu o governo em 2019, recebeu “um cemitério de obras inacabadas, vandalizadas e depredadas”. “Vou estar entregando para meu sucessor exatamente o contrário: um grande canteiro de obras em andamento e com um detalhe muito importante, com dinheiro reservado para a conclusão”, completou.
“No meu governo, as únicas obras paralisadas foram (interrompidas) porque as construtoras abandonaram ou (porque) em algum momento nós tivemos de "relicitar, (mas), por falta de recurso não. Isso demonstra seriedade e respeito com as pessoas “, salientou.
Ele disse que existem “grandes obras” que serão iniciadas em seu governo e que só deverão ser concluídas pelo seu sucessor, mas que têm recursos garantidos para o término. Entre essas “grandes obras”, Zema citou a linha 2 do metrô de Belo Horizonte, o Rodoanel Metropolitano e as duplicações da estrada entre a Capital e Ouro Preto (BR 356, viabilizada com recursos do acordo de reparação dos danos da barragem de Mariana) e do trecho entre Betim e Brumadinho (com verbas do acordo para reparo dos danos do desastre da barragem da Vale em Brumadinho).
“Ainda vamos entregar muita coisa. Estamos deixando tudo plantado, adubado, para que a colheita continue”, disse o governador, em tom eleitoral.
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O contorno viário
O contorno viário de Montes Claros, inaugurado pelo governador Romeu Zema e pelo vice-governador Mateus Simões nesta quinta-feira (21/8), recebeu investimentos da ordem de R$ 250 milhões, viabilizados por meio de contrato de concessão da MCG 135, celebrado entre o Governo de Minas e a empresa Ecovias. O novo complexo viário possui 14,09 quilômetros de extensão, promovendo a integração de três importantes rodovias: BR-135, BR-365 e BR-251, que formam um dos maiores entroncamentos rodoviários do Brasil.
Além de eliminar o tráfego de veículos pesados da malha urbana, o Contorno Viário oferece ganhos logísticos significativos para o setor industrial, contribuindo para o escoamento de produção, redução do tempo de deslocamento e maior segurança viária.
O destaque do complexo é o viaduto na saída de Montes Claros para Bocaíuva, que faz a conexão entre a MCG 135, o Anel Rodoviário Sul (destino a BR 365/Pirapora) e o Anel Rodoviário Norte (destino à BR 251/Francisco Sá)
Ponte Sobre o Rio São Francisco
O governador Romeu Zema, ao lado do vice-governador Mateus Simões e lideranças políticas regionais, assinou nesta quinta-feira (21/8), em Manga, Norte de Minas, a ordem do início da construção da ponte sobre o Rio São Francisco, que ligará as cidades do município a Matias Cardos. A obra é aguardada há décadas. Atualmente, a travessia entre as cidades de Manga e Matias Cardoso ocorre por meio de balsas. O processo é demorado e causa atrasos nos deslocamentos de mercadorias e pessoas.
A ponte será a segunda maior de Minas em extensão (1.160 metros), com largura de 13,8 metros, incluindo os passeios laterais para pedestres. O projeto também contempla a construção de variante de 2.940 metros, que fará a conexão da travessia com as rodovias MG-401 e MGC-135, e três interseções, que darão acesso a Manga e a Matias Cardoso, bem como às comunidades situadas na área de influência, com pontos de embarque e desembarque para ônibus.
A nova ligação facilitará o deslocamento de bens e pessoas entre as cidades de Jaíba, Manga, Montalvânia, Juvenília, Miravânia, São José das Missões, Itacarambi, Januária, Janaúba e Montes Claros, polo de educação e saúde na região Norte de Minas. Vai também impulsionar o escoamento da produção agropecuária, gerando emprego e renda aos moradores, além de melhorar a qualidade de vida da população.
A ponte vai facilitar o deslocamento de estudantes e trabalhadores e o escoamento da produção do Projeto Jaíba, o maior projeto público de irrigação em área contínua da América Latina. A ponte também vai reduzir o tempo de viagem, proporcionar mais segurança aos usuários e desenvolver a economia da região, além de impulsionar o turismo no Vale do Peruaçu, que recentemente foi elevado à categoria de Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
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Conforme o Governo Estadual, a licitação foi realizada na modalidade de grande vulto e utiliza, pela primeira vez em Minas Gerais, a cláusula de retomada no seguro-garantia de execução, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), prevista para obras com custo acima de R$ 200 milhões, com o objetivo de garantir que sejam concluídas conforme previsto em contrato, dentro do prazo e com qualidade. As empresas participantes dessas licitações precisam apresentar uma apólice de seguro-garantia e, caso a vencedora não cumpra o contrato, a seguradora possui o dever de indenizar o Estado em 30% do valor total da obra ou assumir o contrato, comprometendo-se a executar a obra.
