Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas pix
Foi determinado que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24/8) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados.
As emendas, somadas, chegam a R$ 694 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) será o responsável por identificar cada uma das emendas e enviar os dados para a investigação da Polícia Federal.
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O inquérito será aberto após o Supremo decidir que as emendas Pix deveriam ser executadas mediante a aprovação de um plano de trabalho. Após a decisão, parlamentares procuraram regularizar seus repasses para evitar a suspensão dos pagamentos.
Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados. O número desceu para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
Dino deu dez dias para que o TCU identifique o autor de cada emenda Pix irregular e o estado que recebeu o recurso. As informações serão depois compartilhadas com cada superintendência regional da Polícia Federal, responsável por abrir seus inquéritos.
Na mesma decisão deste domingo, o ministro do Supremo determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios elaborem, em 15 dias úteis, um cronograma de análise das prestações de contas de emendas parlamentares entre 2020 e 2024.
Dino ainda decidiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve realizar uma auditoria para verificar os repasses de recursos para a Associação Moriá nos anos de 2022 e 2024.
A organização recebeu recursos de emendas parlamentares para realizar jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal. Há suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
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O ministro determinou que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste criem contas específicas para cada emenda coletiva (bancada e comissão).
As demais instituições financeiras devem criar também soluções tecnológicas para "travar/bloquear movimentações nas contas específicas que resultem em transferências para outras contas ou saque na 'boca do caixa'".
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Dino destacou que os repasses das emendas individuais serão feitos por Ordem de Pagamento da Parceria, uma solução encontrada para ampliar a rastreabilidade dos recursos. A mudança passa a valer no Orçamento de 2026.
