Câmara pautará PEC da blindagem em meio a acordo com oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (27/8) a chamada PEC das prerrogativas — conhecida nos bastidores como “PEC da blindagem”. A proposta, que voltou a ganhar força após um acordo entre Motta e a oposição, busca ampliar as garantias legais de deputados e senadores diante de decisões do Judiciário.

Além da PEC da blindagem, a Casa deve analisar outra medida sensível: a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns. Ambas serão colocadas em votação como parte de um acerto costurado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para destravar a pauta legislativa e encerrar a ocupação da Mesa Diretora por deputados da oposição nos dias 5 e 6 de agosto.

• Fim do foro privilegiado: como se posicionam governo, oposição e Centrão
• Foro privilegiado: mudança de regra do STF sobrecarrega PGR com processos e dúvidas

O relator da matéria, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentará o parecer na manhã de hoje aos líderes. A expectativa é de que o texto seja apreciado em plenário até o fim do dia.

A versão mais recente da PEC, apresentada ainda em 2021 pela então deputada Margarete Coelho (PP-PI), prevê que:

• parlamentares não poderão ser afastados do mandato por decisão judicial;
• prisões só poderão ocorrer em flagrante por crime inafiançável, cabendo ao plenário da Câmara ou do Senado decidir se a detenção será mantida;
• deputados e senadores não poderão ser responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos, ficando sujeitos apenas a sanções de ordem ética;
• medidas cautelares que interfiram no mandato só terão validade após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores, há articulação para incluir um dispositivo que exija autorização prévia do Legislativo para que parlamentares sejam investigados ou processados por crimes comuns — retomando a redação original da Constituição de 1988, alterada em 2001.

Resistência e pressões políticas

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

A movimentação ocorre após semanas de tensão na Câmara. No início de agosto, 14 deputados bolsonaristas ocuparam o plenário por mais de 30 horas, exigindo a votação de pautas de interesse da oposição, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

Apesar da pressão, Hugo Motta vinha resistindo em ceder. Ao pautar a PEC da blindagem, o presidente da Câmara tenta equilibrar a relação com a oposição sem abrir espaço para propostas que possam beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.