Alvo de sanções dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar que o governo dos EUA irá reverter as medidas impostas contra ele.
A declaração foi dada numa entrevista à agência de notícias Reuters publicada nesta quarta-feira (20/8).
"Uma vez que as informações corretas forem repassadas, como está sendo feito agora, e a documentação chegue às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessária ação judicial para reverter [as sanções]. Acredito que o próprio Poder Executivo dos EUA, o presidente, vai revertê-las", declarou Moraes.
A Reuters questionou Moraes sobre o motivo da confiança.
O ministro disse que "houve relutância no Departamento de Estado e grande relutância no Departamento do Tesouro" para a imposição de sanções.
Segundo a agência, Moraes disse saber que essas divisões internas no governo Trump retardaram as sanções e "ainda poderiam enfraquecê-las".
Argumentando que há uma "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro no julgamento em que ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, o governo Trump fez investidas econômicas e políticas contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Do lado econômico, os EUA usaram o caso de Bolsonaro para justificar as tarifas de 50% para importação de produtos brasileiros.
Do lado político, o governo revogou vistos de ministros de STF e aplicou sanções diretamente contra Moraes em 30 de julho.
Para isso, foi usada a chamada Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros que promovam violações de direitos humano - no caso de Moraes, um dos argumentos foi que o ministro abusa de sua posição de autoridade para minar a "liberdade de expressão" de cidadãos americanos. O ministro já pediu suspensão de contas e redes sociais no Brasil por desrespeitarem decisões judiciais.
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Mesmo assim, Moraes seguiu dando andamento ao processo no STF e determinou a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares determinadas anteriormente.
Segundo Moraes, Bolsonaro estava agindo para obstruir a Justiça juntamente com seu filho, Eduardo, que está nos EUA em contato com a Casa Branca para a ampliação de sanções contra o Brasil e autoridades como Moraes.
'Optei por esperar'
Na entrevista à Reuters, o ministro Alexandre de Moraes disse ainda que "um questionamento judicial" sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra ele é possível nos EUA, mas que confia na saída diplomática.
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"Ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais revogariam. Mas, neste momento, optei por esperar. É uma questão diplomática do país", disse.
As sanções da Magnitsky visam estrangular financeiramente o alvo e incluem congelamento de bens nos EUA e proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo. Isso incluiria, por exemplo, uma restrição de acesso a serviços como cartões de crédito Visa e Mastercard.
Ao falar sobre o cerco dos EUA às suas finanças pessoais, Moraes disse que isso não tem alterado sua rotina.
O ministro acrescentou ainda que tribunais brasileiros poderiam punir instituições financeiras do país que bloqueassem ou confiscassem ativos domésticos em resposta a ordens dos EUA.
A declaração reverbera a indicação do ministro Flávio Dino, na segunda (18/8), que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra Moraes, seguindo determinação do governo Trump.
Na decisão proferida na segunda, Dino proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
A decisão de Dino fez o dólar subir e a Bolsa cair, além de causar ruídos no mundo jurídico por não estarem claros seus efeitos.