A 3ª Vara da Fazenda Pública deu prazo de 72 horas para que a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais (Secult-MG) forneça cópias de eventuais decisões administrativas ou judiciais que embasaram a suspensão, no dia 21/08, do edital 11/24 da Lei Aldir Blanc de patrocínio a mostras e festivais culturais.
A decisão judicial determinou ainda que a secretaria informe se há cronograma para a retomada da execução dos projetos suspensos e que o Ministério Público esclareça se existem procedimentos ou ações em curso relacionados ao edital. A ação foi movida pela deputada estadual Lohanna França (PV).
A Secult-MG suspendeu inicialmente o edital, por meio de uma nota, alegando decisão judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A deputada contestou a suspensão alegando não haver nenhuma ação em curso e acusou o secretário de estado da Cultura, Leônidas Oliveira, de falsidade ideológica.
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Após a contestação da parlamentar, a Secult-MG afirmou que a suspensão, na verdade, teria sido motivada por uma notícia de fato, procedimento feito pelo MPMG a partir de denúncias recebidas pelo órgão, e por um mandato de segurança impetrado por um dos desclassificados no edital.
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“A Secult alegou uma decisão judicial que nunca existiu. Agora, a Justiça cobra que o governo comprove seus argumentos. É a demonstração de que não se pode tratar a cultura mineira com arbitrariedade e improviso”, afirmou a deputada Lohanna.
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A parlamentar aponta que a suspensão repentina ameaça não apenas os artistas e coletivos já contemplados, mas também o público que aguarda a realização das atividades programadas.
“Estamos diante de uma situação que gera insegurança para centenas de trabalhadores da arte em Minas. São projetos que já iniciaram atividades, contrataram equipes, assumiram compromissos e agora ficam parados por causa de uma decisão sem transparência e sem fundamento.”
A reportagem procurou a Secult-MG e aguarda um posicionamento.