Sanções dos EUA não comprometem julgamento de Bolsonaro, diz Moraes
Ministro iniciou a leitura do relatório no julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Ele apontou que "condutas dolosas e conscientes" não irão interferir na imparcialidade do Supremo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2/9), antes de iniciar a leitura do relatório do julgamento do núcleo central da trama criminosa, que “condutas dolosas e conscientes”, como as sanções impostas pelos Estados Unidos, não comprometem a imparcialidade da Corte na análise do processo.
"Lamentavelmente, no curso desta ação constatou-se a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro”, disse o ministro.
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A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia. Os réus fazem parte do núcleo “crucial” na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontado como responsável por desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
Moraes ressaltou que essa coação “não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estão dando hoje, a devida sequência ao processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa brasileira, com publicidade e transparência que não encontram paralelo em nenhuma corte do mundo."
O magistrado destacou, ainda, a força da democracia brasileira. "O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha novamente mais uma vez tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e a democracia pretendendo se uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", afirmou.
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Lei Magnitsky
No mês passado, entrou em vigor o tarifaço promovido pelo presidente Donald Trump, marcado pela imposição de uma sobretaxa de 50% sobre parte dos produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano. O republicano acusou o STF e o ministro Alexandre de Moraes de perseguirem opositores políticos, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes também foi sancionado pelos Estados Unidos e punido pela Lei Magnitsky — criada em 2016 para penalizar cidadãos russos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção. A medida determina o bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição norte-americana.
