Dia do Combate à Cristofobia vira lei em BH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Podemos), promulgou a lei que institui o Dia Municipal do Combate à Cristofobia. A norma foi publicada nesta quarta-feira (3/9) no Diário Oficial do Município (DOM), após o fim do prazo de 15 dias úteis para sanção do prefeito Álvaro Damião (PSB). Como prevê a Lei Orgânica da capital, coube ao chefe do Legislativo promulgar o texto diante da ausência de manifestação do Executivo no período estipulado.

A proposta é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), que justificou a criação da data, a ser celebrada anualmente no domingo de Páscoa, como resposta ao que considera uma “crescente onda de abusos e ataques contra a fé cristã”.

Na defesa do projeto, Almeida citou episódios ocorridos no Carnaval de 2025, como o vídeo repostado pela Prefeitura de Belo Horizonte em sua conta oficial no Instagram em que dois foliões, fantasiados de Jesus e Diabo, aparecem se beijando. O parlamentar classificou a cena como “ato de desrespeito à fé cristã”. Outro exemplo mencionado foi uma encenação em bloco carnavalesco em que um participante teria se vestido de Cristo usando apenas roupas íntimas. “Esses episódios, entre outros, configuram um quadro preocupante, que exige medidas de conscientização e combate a atitudes que violam os direitos das comunidades cristãs”, afirmou.

Para o vereador, a criação da data busca estimular a reflexão sobre a liberdade religiosa e reafirmar o repúdio a qualquer forma de violência motivada por crença.

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Câmara conservadora

O novo dia municipal se soma a uma lista crescente de projetos de viés conservador que tramitam ou já foram aprovados na Câmara de Belo Horizonte. Essa onda legislativa, impulsionada por vereadores da direita e da extrema direita, atinge diferentes áreas da vida pública, com foco em cultura, educação, costumes, segurança e direitos reprodutivos. Entre os projetos, estão:

• PL 025/2025 – Lei Anti-Rap: proíbe financiamento público para artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
• PL 011/2025: restringe a presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos e paradas LGBTQIA+ que apresentem nudez.
• PL 041/2025: proíbe o uso de símbolos cristãos em manifestações artísticas consideradas ofensivas.
• PL 046/2025: autoriza conselheiros tutelares a atuarem como fiscais em eventos culturais.
• PL 089/2025: veta a execução de funk em escolas.
• PL 162/2025: retoma parte da lógica do Escola Sem Partido, ao proibir “juízo de valor” sobre comunismo, fascismo e nazismo em sala de aula.
• PL 039/2025: institui o Dia Municipal dos Métodos Contraceptivos, alinhado a pautas natalistas.
• PLs 074/2025 e 042/2025: estabelecem medidas como a emissão de atestado de óbito para fetos e cartazes informativos sobre aborto, vistas como tentativas de constranger mulheres que recorrem ao procedimento legal.
• PL 715/2023 e 02/2025: alteram o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, ampliando o processo de militarização.
• PL 591/2023: permite que entidades esportivas adotem o sexo biológico como critério para participação em competições.

Outras matérias tratam da obrigatoriedade de execução do Hino Nacional em escolas, da adoção de momentos cívicos e da proibição de determinadas manifestações culturais, como o “paredão de som” em espaços públicos. Um projeto do vereador Neném da Farmácia (Podemos), por exemplo, estabelece 18 de maio como o “Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão”.

Na justificativa, ele afirma que a escolha da data está “relacionada ao desejo de destacar a importância de valores fundamentais que sustentam muitas famílias em nossa cidade”. Segundo o parlamentar, “a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que representam o alicerce de uma convivência saudável, estruturada e duradoura”.

Avanço de pautas

Com a promulgação da lei sobre o combate à cristofobia, a Câmara reforça um movimento legislativo que tem se consolidado nos últimos anos e reflete disputas em torno de valores culturais, religiosos e de costumes. Muitas dessas propostas ainda estão em análise nas comissões e precisam passar pelo plenário da Casa. O debate ocorre em meio a números crescentes de registros de intolerância religiosa.

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Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontam que Minas Gerais registrou 223 denúncias de violações à liberdade religiosa entre janeiro e agosto de 2025. No Brasil, foram contabilizadas 2.472 denúncias em 2024. Entre as religiões mais atingidas estão umbanda (151 casos), candomblé (117), evangélica (88), católica (53) e espírita (36). Em 1.842 registros, a crença da vítima não foi informada. Os dados mostram que, embora religiões de matriz africana ainda concentrem a maior parte das denúncias, outras tradições, como a evangélica e a católica, também aparecem de forma expressiva nas estatísticas.