Municípios que não prestaram contas das emendas podem ter verbas bloqueadas
STF determinou que municípios apresentassem, até 30 de junho, os planos de trabalho das emendas; medida busca apurar possíveis irregularidades
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, afirmou nesta sexta-feira (5/9) que os municípios que não apresentarem o plano de trabalho das emendas federais destinadas a eles podem ter os repasses suspensos ou as verbas bloqueadas.
O tribunal está identificando todas as emendas apresentadas pelos 53 deputados federais e pelos 77 deputados estaduais, e o rastreamento será disponibilizado até outubro, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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"Identificamos que, dos 853 municípios, cerca de 550 receberam emendas federais. Entramos em contato para que os planos de trabalho fossem enviados para cá. Noventa municípios não enviaram os planos de trabalho", afirmou o presidente.
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que fossem apresentados, até 30 de junho, os planos de trabalho dos recursos para apurar possíveis irregularidades.
Durval Ângelo afirmou que os municípios foram comunicados mais de uma vez, inclusive por e-mail, telefone e carta com aviso de recebimento.
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Agora, a decisão cabe ao ministro relator Flávio Dino, que, segundo o presidente do TCE-MG, pode bloquear as verbas.
