Moraes abre nesta terça-feira (9/9) a votação do julgamento de Bolsonaro

Brasília – Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2628, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Haverá sessões também amanhã, quinta e sexta-feira, dia em que será conhecido o futuro político do ex-presidente.

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Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Casa Civil) estão no banco dos réus.

Eles são acusados pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos a prisão), organização criminosa (3 a 8 anos de prisão), dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão) e deterioração de patrimônio tombado (um a 3 anos de prisão).

A Primeira Turma já realizou três sessões na terça e na quarta-feira da semana passada. O julgamento começou com a apresentação do relatório de Alexandre de Moraes. Ele fez resumo das etapas da ação penal, com a citação das provas reunidas.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação contra os oito réus. Listou as provas colhidas ao longo da investigação, apontou que Jair Bolsonaro liderou a ação golpista. Gonet defendeu punição para evitar que tentativas de golpe se repitam.

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“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem – como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro – recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Gonet. Em seguida, as defesas dos acusados se sucederam na apresentação de seus argumentos. Em comum, além dos pedidos de absolvição, os advogados disseram que não há provas e criticaram o tempo exíguo para preparar as defesas.

SESSÕES

A pedido de Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para a próxima quinta-feira (11), das 9h às 12h e das 14h às 19h, mais duas sessões extraordinárias para o julgamento da ação penal.

O primeiro a votar hoje será Alexandre de Moraes. Ele vai analisar questões preliminares levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais réus, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição. Depois, Moraes vai manifestar se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

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Em seguida, votarão os outros quatro integrantes da Primeira Turma nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. A eventual prisão dos réus condenados não vai ocorrer de forma automática, pois só poderá ser efetivada após a análise dos recursos contra a condenação.

PROCEDIMENTO MÉDICO

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ontem ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que o ex-presidente vá a um hospital particular de Brasília realizar um procedimento médico no próximo domingo (14). Conforme relatório da equipe que o acompanha, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, deve passar por um procedimento na pele para remoção de lesões.

“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para deslocamento a fim de se submeter a procedimento médico no Hospital DF Star, no dia 14/09/2025, conforme relatório médico anexo. O procedimento será realizado no Hospital DF Star no dia 14 de setembro, em regime ambulatorial e com previsão de alta no mesmo dia”, diz a defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem de Moraes, que considerou que ele descumpriu medidas cautelares. Em agosto, ele obteve autorização para ir ao hospital fazer exames a fim de analisar um agravamento do quadro de refluxo e soluços constantes, problemas com os quais convive desde que recebeu uma facada na eleição presidencial de 2018.

Segundo boletim médico divulgado na ocasião, “os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”.

ANISTIA

Os partidos do Centrão aproveitaram o julgamento no STF para acelerar o desembarque do governo Lula e um eventual apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas eleições de 2026. Com a possibilidade de condenação de Bolsonaro pela trama golpista, o grupo ressuscitou a anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, num aceno ao ex-presidente e ao eleitorado de direita. A expectativa é que isso leve ao endosso da candidatura de Tarcísio para a Presidência.

O projeto da anistia conta com apoio sobretudo da oposição, mas passou a ter aval de partidos do Centrão, como União Brasil e PP, e atuação direta de Tarcísio, em meio ao julgamento de Bolsonaro. Eles tentam costurar acordo para tirar Bolsonaro da prisão, mas mantê-lo inelegível e fora da disputa de 2026. Até então, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar o projeto. Nos últimos dias, porém, reconheceu um aumento da cobrança e disse que avaliava colocar em votação.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou publicamente que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelos ataques golpistas, sem anistiar organizadores, financiadores e quem depredou. Essa possibilidade é rejeitada pela oposição, que redigiu uma minuta ao projeto para liberar Bolsonaro para na eleição de 2026 e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019.

Parlamentares do União Brasil, Progressistas e Republicanos ainda aproveitaram as atenções concentradas no julgamento para retomar pautas polêmicas que estavam em segundo plano, como a chamada PEC da Blindagem (que dá ao Congresso poder para barrar processos contra parlamentares) e o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

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Na Câmara, o Centrão também tentou pressionar o Banco Central com um requerimento de urgência para acelerar projeto que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente da instituição. A proposta surgiu na semana em que a autoridade monetária decidiria sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).