Simões afirma que interesses de Minas não são prioridade do governo Lula

O vice-governador Mateus Simões (NOVO) voltou a cobrar do governo federal, nesta terça-feira (9/9), agilidade na redefinição dos prazos do Propag para a avaliação das estatais mineiras que podem ser usadas no abatimento da dívida com a União. Segundo ele, há um descaso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Minas Gerais.

“O governo federal viu caducar uma Medida Provisória que estabelecia que quem iria fazer avaliação das empresas era o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Aí o governo federal veio a público dizer que ia fazer um novo decreto. Estamos esperando há 30 dias e não veio o novo decreto”, afirmou Simões se referindo a MP 1295/2025, que entrou em vigor em abril deste ano. 

Segundo ele, a União está preocupada com os “outros dramas que ela está vivendo”. “A União, infelizmente, está vivendo um um inferno astral esse ano causado pela falta de controle financeiro e orçamentário e a gente acaba sendo tratado como o último tema da pauta. O interesse de Minas Gerais, infelizmente, não tem sido priorizado pelo governo federal”, criticou. 

A MP que venceu, estabelecia, por exemplo, que o BNDES avaliasse a empresa estatal estadual a ser transformada em federal. Com a perda de validade da MP, em agosto passado, uma comissão mista de senadores e deputados deve elaborar um projeto de decreto legislativo para substituir a MP.  

Simões destacou que o governo federal não aceitou que o estado contratasse uma empresa para avaliar as estatais alegando conflito de interesse. “Nós estamos precisando um pouco mais de agilidade do governo federal. Do nosso lado, cumprimos todos os prazos até agora”, afirmou. 

A avaliação das estatais pelo BNDES é uma das principais cobranças que o governo de Minas e o Legislativo vem fazendo junto à União. A ALMG já aprovou a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e aguarda que a União coloque preço na estatal para saber se haverá ou não necessidade de também entregar a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig). 

Para abater os juros da dívida, o estado deve quitar 20% da dívida com a entrega de ativos. 

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Segundo ele, o estado tem avançado no que é possível, mas a falta do decreto com novos prazos cria  um clima de insegurança. 

“Não é possível que a União não consiga editar um decreto. É só isso que nós estamos esperando nesse momento”, criticou. Ele disse que o estado vai continuar cumprindo os prazos do Propag “apesar disso”. “A minha preocupação é a gente chegar em 30 de outubro e continuar previsto do decreto coisas que a União não tá dando conta de cumprir, porque nós vamos cumprir a nossa parte, mas como é que ela vai fazer com a parte dela”, questionou Simões. Dentro das regras do Propag, o estado tem até o dia 30 de outubro para apresentar a relação de imóveis a serem federalizados dentro do Propag.