PEC que abre caminho para venda da Copasa volta à pauta da ALMG
Caso seja aprovada no colegiado, a matéria seguirá para uma Comissão Especial. Oposição tenta atrasar a tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (15/9), às 15h30. Caso seja aprovada no colegiado, a matéria seguirá para uma Comissão Especial.
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Apelidada por sindicatos e movimentos sociais de “PEC do Cala a Boca”, a proposta elimina a necessidade de consultar a população antes de colocar a Copasa à venda. A oposição tem atuado com obstruções para atrasar a tramitação, alegando não apenas a defesa das estatais, mas também a preocupação de que os recursos obtidos com a venda possam ser destinados a outros fins que não o abatimento da dívida de Minas com a União.
No ano passado, após consultar mais de 300 mil pessoas em 120 municípios, o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais Mineiras chegou a um resultado claro: 95% das pessoas disseram “não” à venda das estatais, como Cemig, Copasa, Gasmig, Codemge e Codemig. Enquanto 98% defendem a manutenção da exigência de realização do referendo popular.
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O governo sustenta que a alteração no texto foi feita justamente para delimitar a aplicação do dinheiro e “esvaziar o argumento” da oposição. Ainda assim, os críticos afirmam que a proposta mantém brechas para a privatização de empresas estratégicas. Em meio ao impasse, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), articulou a apresentação de um substitutivo que restringe os efeitos da PEC à Copasa, preservando a exigência de referendo no caso da Cemig e de outras estatais.
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A votação do substitutivo estava prevista para o último dia 10, mas, após quase cinco horas de obstrução da oposição, a deliberação foi adiada. Como a fase de instrução já foi concluída, a expectativa é de que o texto seja apreciado hoje. Se obtiver aval da CCJ, seguirá para a Comissão Especial e, depois, ao plenário.
