Oposição articula CPI para investigar fraudes na mineração

O bloco de oposição anunciou, nesta quarta-feira (17/9), que começou a coletar assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destinada a investigar fraudes bilionárias na mineração. O movimento, idealizado pela deputada estadual Lohanna (PV), ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que prendeu empresários e servidores estaduais do meio ambiente, suspeitos de fraudes em licenciamentos e danos socioambientais.

Para que uma CPI seja aberta na Assembleia, é necessário reunir assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares. Uma vez protocolado o pedido, a Mesa Diretora da Casa analisa o requerimento e, se deferido, a CPI é instaurada oficialmente. "Já conseguimos 15 assinaturas, mas estamos no início da coleta. A expectativa é chegar ao mínimo necessário e instalar a comissão", contou a deputada Bella Gonçalves (Psol), integrante do bloco Democracia e Luta, ao Estado de Minas.

“Aquilo que a gente falou lá na Reforma administrativa em 2023 estava correto. Nós falamos sobre como as mudanças subordinam o poder de fiscalização do Estado ao poder político. E hoje de manhã o que vimos, uma operação da Polícia Federal, atuando nessa organização que estava entranhada dentro do Estado”, completou Lohanna em comunicado enviado à imprensa. A parlamentar apontou que na operação “o juiz deixou claro que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente estava funcionando como uma operadora do interesse econômico para destruir o meio ambiente, fraudando e vendendo licenças ambientais ”.

Para ela, a CPI é uma reposta necessária diante do que considera “o maior processo de corrupção envolvendo o governo de Minas até hoje”. “É preciso sim a abertura de uma CPI. Além disso, vamos aprovar o convite à secretária de Meio Ambiente para que venha à Comissão de Direitos Humanos prestar esclarecimentos sobre os processos de licenciamento e a operação da PF”, disse.

O tempo para que isso ocorra, porém, depende da articulação política. "Vamos ver como a sociedade vai reagir a esse grande escândalo", Essa operação trouxe à tona aquilo que nós denunciamos. De como o governo Zema operava em favor de mineradoras e contra a proteção ambiental", completa a também deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Segundo ela, órgãos de fiscalização e instâncias legislativas foram capturados por interesses privados, o que explica a dificuldade em aprovar também projetos voltados à segurança de barragens e pilhas de rejeito. "Projetos fundamentais ficam parados na CCJ ou sofrem sucessivas diligências sem justificativa. Enquanto isso, comunidades em Mariana, Conceição do Pará e Congonhas vivem sob risco de novos desastres. A pilha de rejeitos é a nova fronteira da mineração, mas iniciativas para aumentar a segurança dessas estruturas são sistematicamente barradas", disse a deputada. 

Lobby contra projetos ambientais

Trecho do despacho da Justiça Federal que embasou a operação da PF mostra como grupos ligados ao setor de mineração trabalharam para obstruir a tramitação do PL 1449/23 e do PL 1215/22, ambos voltados à proteção da Serra do Curral. 

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"O meu projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, após um pedido de diligência negado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O despacho da Justiça mostra como houve negociação explícita para barrar a proposta. Esse tipo de captura institucional é o que precisamos investigar com urgência", disse Beatriz à reportagem.