ALMG: política de saúde mental e proteção aos profissionais é aprovada

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.499/2023 que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. A proposta estabelece diretrizes para prevenir o adoecimento mental, especialmente a síndrome de burnout, e garantir melhores condições de atuação para trabalhadores da área.

O texto aprovado em plenário também incorpora medidas sugeridas por entidades representativas, como o combate ao assédio moral, mecanismos de monitoramento da política e estímulos à formação continuada. O Estado poderá ainda realizar estudos periódicos sobre as condições de trabalho e oferecer incentivos, como abono de jornada, para participação em programas de capacitação e bem-estar.

“Cuidar de quem cuida da população é uma questão de Justiça e de sustentabilidade do nosso sistema de saúde”, disse o deputado Enes Cândido (Republicanos), autor do projeto. Ele destacou que a política é um primeiro passo para reconhecer e apoiar profissionais que lidam diariamente com pressão, sobrecarga e más condições de trabalho.

Relatos de violência expõem urgência

A votação ocorreu em uma semana marcada por novos relatos de agressões contra profissionais de saúde em audiência pública da Comissão de Saúde da ALMG. Gestores e representantes de conselhos profissionais falaram sobre a escalada da violência e da necessidade de acolhimento dos trabalhadores.

Um dos episódios mais citados foi o da médica de Belo Horizonte que sofreu uma parada cardíaca após ser coagida por um líder comunitário, que organizou reunião com representantes da prefeitura e vereadores exigindo sua demissão. Antes disso, a profissional havia sido agredida verbalmente por se recusar a copiar um relatório médico.

A enfermeira Najila Passos relatou ter sido vítima de agressões racistas, ao ser chamada de “urubu preto” em março. Já o enfermeiro Marco Antônio Vieira lembrou de uma médica que levou uma pedrada na cabeça em Juiz de Fora.

Pesquisa apresentada por Maria do Socorro Pena, do Conselho Regional de Enfermagem, mostrou que 95% dos profissionais já sofreram algum tipo de violência no trabalho. Do total, 45% relataram assédio moral, 40% agressões verbais e 9% violência física. Outros 3% foram casos de violência sexual — número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.

Propostas e medidas

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde citaram um plano com 29 ações de valorização dos profissionais, das quais 16 são voltadas à segurança no trabalho. Entre elas, estão medidas de acolhimento das vítimas e programas de educação para usuários.

O deputado Enes Cândido defendeu que o projeto aprovado dialogue com esse cenário e sugeriu a criação de estratégias de proteção específicas para mulheres, como a implementação de botões de pânico em unidades de saúde. “Não é aceitável que enfermeiras e médicas tenham que lidar com ameaças dentro de consultórios fechados, quando deveriam estar apenas cuidando da população”, disse.

O superintendente do Trabalho e Emprego em Minas, Carlos Calazans, destacou campanhas educativas como a “Respeite quem cuida das pessoas”, lançada no Hospital João XXIII, que devem ser expandidas para outras unidades do estado.

Críticas e cobranças

Ao final da audiência, críticas foram direcionadas à proposta do governo estadual de entregar a gestão de hospitais para organizações sociais, apontada por profissionais como forma de “violência institucional”. Já o deputado Arlen Santiago (Avante) responsabilizou o governo federal pela insuficiência de repasses para o Samu, o que tem sobrecarregado estados e municípios.

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A proposição aprovada segue agora para sanção do governador e entrará em vigor na data de sua publicação.