A vez do julgamento do "núcleo da desinformação" da trama golpista
STF marca para 14 de outubro início da análise, na Primeira Turma, das acusações contra os réus que coordenavam a disseminação de mentiras sobre o processo eleitoral
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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro o julgamento dos sete réus integrantes do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais, como parte da estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Os réus são Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). O julgamento foi marcado após o encerramento da instrução processual, do cumprimento de todas as diligências complementares e da apresentação das alegações finais pela PGR e de todos os réus. O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma o agendamento das sessões.
Esses sete respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o grupo da desinformação monitorou e realizou "ataques virtuais" para um "plano maior de ruptura com a ordem democrática".
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Ainda segundo a PGR, os sete integrantes do núcleo agiram de maneira coordenada com o "núcleo crucial" da organização criminosa — chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e integrado por oficiais generais, todos condenados em 11 de setembro. O objetivo era produzir e espalhar informações mentirosas para enfraquecer as instituições democráticas diante da população.
O "nucleo de desinformação" é acusado de produção de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, ataque virtual as autoridades e de motivarem a presença de apoiadores de Bolsonaro nos atos golpistas, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Também é citado o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a prática de crimes, pois alguns réus que integram esse grupo estavam lotados no órgão à época.
Os núcleos 2 e 3 ainda não tiveram os julgamentos marcados, pois cumprem etapas obrigatórias, como depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos acusados.
Ontem, o STF publicou a ata do julgamento que condenou o "núcleo crucial". Isso permite a abertura do prazo de 20 dias para os ministros da Primeira Turma revisarem e publicarem seus votos por escrito. Em seguida, o acórdão do julgamento — que oficializa a sentença — é publicado em até 60 dias.
Depois dessa publicação, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração — recurso que deve esclarecer omissões e contradições no texto final das sessões. A expectativa é de que os recursos possam ser julgados pelo colegiado entre novembro e dezembro.
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Mesmo com o julgamento, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas. Representa que a prisão não é imediata, pois a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
