Carlos Bolsonaro cobra revogação da prisão do pai: "Relator em silêncio"

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) cobrou, nesta sexta-feira (26/9). a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro alegando que após mais de 72 horas desde o envio do pedido pela defesa, o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ainda não se manifestou. A solicitação foi encaminhada pelos advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi na terça-feira (23/3).

“A defesa protocolou o pedido, mas após mais de 72h o relator segue em silêncio, assim como todos que querem o que julgam ser seu ‘espólio eleitoral’!”, escreveu o vereador em publicação na rede social X (antigo Twitter).

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A defesa do ex-presidente baseia o pedido no fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.  O pedido tramita em sigilo. Em nota, Cunha Bueno afirmou que, sem acusação, não há como a prisão domiciliar de Bolsonaro ser mantida "de forma legal". O advogado disse também que "aguarda sua célere revogação".

“Jair Bolsonaro segue com tornozeleira, prisão domiciliar e banido das redes por um inquérito que NUNCA foi denunciado”, publicou Carlos Bolsonaro, reforçando o argumento da defesa.

Na denúncia, o procurador-geral acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de tentarem evitar a responsabilização criminal de Bolsonaro, buscando apoio de autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil. A acusação afirma ainda que os dois ameaçaram autoridades do Judiciário e de outros poderes, prometendo retaliações internacionais.

Bolsonaro cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em embaixadas ou consulados há dois meses. Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar por violação dessas medidas.

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Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena prisão em regime inicial fechado. Ele é o primeiro ex-presidente a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. No entanto, mesmo após a condenação, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. A pena só deve ser executada após o esgotamento dos recursos e quando a decisão tornar-se definitiva, o chamado trânsito em julgado.