A defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tentou afastar nesta quarta-feira (3/9) a acusação de que o ex-ministro teria feito críticas ao sistema eleitoral brasileiro. O advogado Matheus Mayer Milanez afirmou, durante o julgamento da Ação Penal 2.668, que Heleno apenas estava presente em uma transmissão ao vivo conduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro em 29 de julho de 2021.

O processo investiga a atuação de Bolsonaro e de sete ex-integrantes da cúpula de seu governo em uma suposta trama para anular o resultado das eleições de 2022 e mantê-lo no poder. Na denúncia, o Ministério Público sustenta que Heleno teria participado da disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Milanez, no entanto, rebateu a narrativa. "Se fosse transmitida da mesma forma que essa live (do julgamento), todos os assessores sentados ao fundo estariam envolvidos. Pois da mesma forma estava o general Heleno. Ele não se manifestou, não falou, estava mexendo no seu telefone. Foi isso que aconteceu", argumentou o advogado.

O advogado também destacou o afastamento e a perda de influência de Heleno sobre Bolsonaro, sobretudo a partir da segunda metade do mandato. Para isso, o advogado mostrou depoimentos de várias testemunhas, como o ex-assessor de comunicação do GSI: "Realmente, general Heleno foi uma figura de destaque. General Heleno foi uma figura política importante, tanto para a eleição quanto para o governo. Mas este afastamento é comprovado. Este afastamento da cúpula decisória".

Sobre a caderneta pessoal que teve anotações utilizadas para a acusação, Milanez destacou que a integralidade de alguns registros foram editadas e outros pontos foram associados sem ter qualquer relação, estando, na caderneta, com 100 páginas de distância.

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Segundo ele, a simples presença do general no vídeo não pode ser interpretada como ato de participação ativa. "Para o Ministério Público, isso é uma prova incrível de envolvimento. Mas, com todas as linhas, carece de força", completou.

2º dia de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados, acusados de tentativa de golpe de estado em 2022.

A análise está a cargo da Primeira Turma da Corte e segue com as sustentações orais das defesas. A sessão foi aberta com a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e terá em seguida a manifestação do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é de que os debates se prolonguem até 12 de setembro.

Assista ao vivo

Entenda o julgamento contra o ex-presidente

Em quais dias acontece o julgamento?

  • 2 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h (primeiro dia de julgamento);
  • 3 de setembro – das 9h às 12h;
  • 9 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h;
  • 10 de setembro – das 9h às 12h;
  • 12 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Quem são os réus no julgamento?

  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder do esquema.
  • Generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministros.
  • Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.
  • Almirante Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
  • Alexandre Ramagem: Deputado Federal e ex-diretor da Abin.
  • Tenente-Coronel Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens e delator.

Quais são as acusações?

  • Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público);
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
  • Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);
  • Dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão);
  • Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão).

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O rito do julgamento

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