A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (8/9) o projeto de lei (PL) que prevê a retirada de pichações relacionadas a facções criminosas de locais públicos. O texto foi aprovado em primeiro turno com 31 votos favoráveis e nove contrários.
Antes de ser votado em segundo turno, o texto voltará às comissões para análise de alterações.
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Os vereadores que se posicionaram contra o texto alegam que não foi especificado o critério a ser usado para determinar quais grupos são facções criminosas.
“É importante que o combate à cultura do crime organizado não prenda jovens negros e pobres e não os mantenha encarcerados porque se envolveram com crime ou com alguma facção. Pelo contrário, nosso trabalho é tirar esses jovens desse lugar. Não tem como tirar [o PL] do combo desses projetos que são, sim, de criminalização à cultura periférica", argumentou a vereadora Cida Falabella (Psol).
A deputada Fernanda Pereira Altoé (Novo) alegou que o projeto vai seguir o que determina a lei federal, que considera "organização criminosa" quatro ou mais pessoas que realizem práticas que estejam descritas no Código Penal com penas superiores a quatro anos.
Símbolos como a Estrela de Davi e o PT
A vereadora Juhlia Santos (Psol) argumentou que o uso da Estrela de Davi, símbolo usado pelo Terceiro Comando Puro (TCP), organização criminosa carioca com atuação em Belo Horizonte, mas que também está presente na bandeira de Israel e é muito importante para o judaísmo, poderia entrar neste entendimento.
A fala foi criticada por Altoé que, apesar do uso por grupos criminosos, alegou que a posição era "antissemita", o que foi veementemente negada por Juhlia Santos.
A vereadora do Novo alegou que deveria ser usado como símbolo a estrela do PT como exemplo, discurso condenado pelos petistas.
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"(O PT) é um partido que participou de todas as lutas populares e forjou direitos no nosso município, no nosso estado e no nosso país", disse Luiza Dulci (PT).