O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10/9) que não ficou demonstrada, na denúncia apresentada pelo Ministério Público, qual seria a conduta concreta que Jair Bolsonaro (PL) deveria ter adotado para impedir os atos de 8 de Janeiro de 2023.
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“Não houve sequer a preocupação de especificar quais ações concretas o réu tinha o dever de adotar. Nem se demonstrou como esses comportamentos juridicamente exigidos seriam necessários e suficientes para impedir o vandalismo de 2023. Tampouco se alegou o indispensável dolo da consciência e na previsibilidade dos episódios do advento do janeiro de 2023, que deveria estar sob o controle pessoal do omitente para admitir-se a sua responsabilização. Longe disso, me parece que o Ministério Público aponta uma vaga e hipotética omissão perante o risco de descontrole”, disse.
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Fux também avaliou que, embora os ataques à sede dos Três Poderes tenham sido incentivados por golpistas, isso não é suficiente para configurar o crime de tentativa de golpe. “Em 8 de Janeiro de 2023, pode não ter sido objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível. O dolo, contudo, não é suficiente para configurar a tentativa”.