O governo do estado retomou nesta quinta-feira (11/9) o acordo de leniência celebrado, em 2021, com a empreiteira Andrade Gutierrez, como forma de compensação por irregularidades encontradas nas obras da Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro.
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Alegando existência de “fatos novos”, a retomada foi autorizada desde que “observados os termos constantes das novas tratativas”. Entretanto, a decisão, publicada hoje, não detalha os termos das novas tratativas e nem quais seriam os novos fatos.
O acordo foi suspenso pelo governo do estado, em julho do ano passado, sob alegação de que a construtora havia descumprido pagamento das prestações da multa de R$ 128,9 milhões aplicada por irregularidades na obra.
Na época da suspensão, o estado afirmou que as partes mantinham, desde 2023, tratativas sobre a revisão dos termos do acordo, mas não houve consenso. A construtora pleiteava alterações referentes à questões econômicas. O pedido, no entanto, foi negado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O valor que a empreiteira deveria ressarcir aos cofres públicos havia sido dividido em 32 parcelas de R$ 4,029 milhões, pagas trimestralmente. O vice-governador Mateus Simões disse, à época, que a empresa havia quitado apenas a primeira parcela.
O acordo foi celebrado com mediação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Entre os benefícios que a empreiteira havia conseguido estavam o abatimento da multa em até 2/3, e a possibilidade de continuar firmando contratos com o Executivo mineiro.
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A Andrade Gutierrez informou que não vai comentar a decisão.