A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja cassado, após ele ter sido condenado a 16 anos de prisão por suas ações na tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O ex-presidente também ficará inelegível pelos próximos 35 anos, caso a pena não seja alterada.
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Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi condenado em três dos cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
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Agora cabe à Câmara dos Deputados, por meio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), referendar a decisão da Suprema Corte de cassar o mandato de Ramagem.
Bolsonaro inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, ficará inelegível oito anos após ter cumprido a pena.
A Lei da Ficha limpa determina que quem for condenado por órgão colegiado, como é o caso da Primeira Turma, ficará impedido de disputa eleitoral por mais oito anos depois da pena sentenciada.
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O cenário só deve mudar em caso de diminuição da pena ou em mudança na lei que possa beneficiar o condenado. Assim sendo, Bolsonaro, que tem 70 anos, só poderá se candidatar a partir de 2060, quando terá 105 anos.