Ao justificar o voto a favor da chamada “PEC da Blindagem”, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que os parlamentares querem, de fato, ser “blindados” de ações do Supremo Tribunal Federal (STF). “Sim, queremos ser blindados mesmo de um STF que age como agente político contra membros dessa Casa, abrindo inquéritos, fazendo busca e apreensão por palavras”, declarou, durante a sessão de terça-feira (16/9).

Nikolas também disse que PT e PSOL rejeitaram a proposta porque já estariam, segundo ele, “blindados na prática”. “Eles podem xingar os seus opositores de nazistas, de fascistas, podem fazer fake news durante a época das eleições, eles podem fazer rachadinha. É claro que eles não vão defender a PEC da Blindagem porque já são blindados agora”, afirmou. O deputado completou: “PT e PSOL num lado, eu no outro”.

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas em segundo turno, por 344 votos a favor e 133 contrários. O texto agora segue para análise do Senado. A proposta altera as regras sobre prisões, processos e foro privilegiado de parlamentares e presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

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Em seu discurso, Nikolas acusou o Supremo de exercer “chantagem” sobre o Congresso e interferir em decisões administrativas. Para o parlamentar, a PEC representa um movimento de “reação” do Legislativo. “Se eles querem tirar as nossas prerrogativas, que tiremos as deles. Ponto”, disse.

“Tão com medo de quê? Que cometer crime vai pagar uai. É simples assim, a gente vota e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, completou.

O que muda com a PEC da Blindagem?

  • Prisão: deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, mas a manutenção da prisão dependerá de votação no plenário da Casa.
  • Processos criminais: o STF terá de pedir autorização ao Congresso para abrir ações contra parlamentares. Se o pedido for negado, o processo ficará suspenso até o fim do mandato.
  • Medidas cautelares: somente o Supremo poderá impor medidas cautelares a deputados e senadores.
  • Foro privilegiado: passa a incluir também presidentes de partidos com representação no Congresso.

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A PEC retoma em parte o modelo vigente até 2001, quando o Supremo precisava da autorização do Legislativo para abrir processos contra parlamentares. O formato foi extinto após críticas de que servia para blindar congressistas de investigações.

Como votaram os deputados mineiros na PEC da Blindagem?

A favor da proposta (votaram "sim")

  1. Ana Paula Leão (PP-MG)

  2. Bruno Farias (Avante-MG)

  3. Delegada Ione (Avante-MG)

  4. Delegado Marcelo (União-MG)

  5. Diego Andrade (PSD-MG)

  6. Dimas Fabiano (PP-MG)

  7. Domingos Sávio (PL-MG)

  8. Dr. Frederico (PRD-MG)

  9. Eros Biondini (PL-MG)

  10. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

  11. Fred Costa (PRD-MG)

  12. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

  13. Greyce Elias (Avante-MG)

  14. Hercílio Diniz (MDB-MG)

  15. Igor Timo (PSD-MG)

  16. Junio Amaral (PL-MG)

  17. Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

  18. Lincoln Portela (PL-MG)

  19. Luis Tibé (Avante-MG)

  20. Luiz Fernando (PSD-MG)

  21. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

  22. Mário Heringer (PDT-MG)

  23. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

  24. Nely Aquino (Podemos-MG)

  25. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

  26. Nikolas Ferreira (PL-MG)

  27. Odair Cunha (PT-MG)

  28. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

  29. Paulo Guedes (PT-MG)

  30. Pedro Aihara (PRD-MG)

  31. Pinheirinho (PP-MG)

  32. Rafael Simões (União-MG)

  33. Rodrigo de Castro (União-MG)

  34. Rosângela Reis (PL-MG)

  35. Samuel Viana (Republicanos-MG)

  36. Zé Vitor (PL-MG)

Contra a proposta (votaram "não")

  1. Aécio Neves (PSDB-MG)

  2. Ana Pimentel (PT-MG)

  3. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

  4. Dandara Tonantzin (PT-MG)

  5. Duda Salabert (PDT-MG)

  6. Leonardo Monteiro (PT-MG)

  7. Miguel Ângelo (PT-MG)

  8. Padre João (PT-MG)

  9. Patrus Ananias (PT-MG)

  10. Reginaldo Lopes (PT-MG)

  11. Rogério Correia (PT-MG)

  12. Weliton Prado (Solidariedade-MG)

Ausentes ou não votaram

  1. Emidinho Madeira (PL-MG)

  2. Misael Varella (PSD-MG)

  3. Stefano Aguiar (PSD-MG)

  4. Zé Silva (Solidariedade-MG)

*André Janones (Avante) está com o mandato suspenso

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