A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se manifestou após a repercussão da Operação Rejeito, que levou à prisão suspeitos de fraudar a liberação de licenças ambientais para mineradoras. A entidade afirmou que reconhece a importância da atuação das autoridades, mas alertou para o risco de que a imagem de todo o setor mineral seja colocada sob suspeita.
“Não podemos permitir a generalização ou a demonização de todo o setor mineral, devidamente regulado, cumpridor de todas as obrigações legais, em função de casos pontuais, descumpridores do regramento legal”, afirmou a Fiemg em nota. A federação destacou ainda que a mineração tem papel fundamental para Minas Gerais e o Brasil, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, além de ser fonte relevante de arrecadação tributária.
No comunicado, a federação também aproveitou para reforçar a defesa da Lei do Licenciamento Ambiental, tratada como um "marco regulatório essencial" para garantir previsibilidade, segurança jurídica e transparência nas atividades econômicas. “Para que isso seja efetivamente alcançado, é fundamental a derrubada dos vetos presidenciais, assegurando que a lei seja implementada em sua integralidade”, afirmou.
Outro ponto enfatizado pela entidade é o respeito às garantias legais no curso das investigações. “É fundamental que seja assegurada a ampla defesa a todos os citados na investigação. Qualquer responsabilização deve ser feita com base em provas consistentes, respeitando o devido processo legal", defendeu.
No encerramento da nota, a Fiemg reafirmou compromisso com práticas sustentáveis e inovação tecnológica. “Acreditamos que um setor mineral forte, regulado e transparente é parte da solução para os desafios de Minas Gerais e do Brasil”, concluiu.
Governo mantém defesa da flexibilização
Mesmo após a operação que afastou servidores estaduais suspeitos de envolvimento em fraudes e corrupção, o governo Romeu Zema (Novo) manteve a defesa da flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Em coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (17/9), o secretário de Comunicação, Bernardo Santos, declarou que os processos sob suspeita serão revistos, mas frisou que a política de simplificação adotada em junho continua válida e necessária.
“A gente vai continuar licenciando os projetos. Obviamente, aqueles que estão sob suspeita vão ser analisados e reavaliados, mas isso não pode parar o estado. Temos que continuar trabalhando, afinal não é à toa que a gente chegou nos níveis de desemprego que temos hoje em Minas Gerais”, disse.
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Segundo ele, a manutenção da política é justificada pela necessidade de estimular empresas e fortalecer a mineração como motor de renda e crescimento econômico. “O governo está trabalhando para simplificar o licenciamento, para torná-lo mais justo aos empreendedores, afinal Minas Gerais tem no nome que é um estado que trabalha com a mineração”, afirmou.