Wagner Moura, em Salvador, contra PEC da Blindagem: 'Aqui não, pai'

O ator Wagner Moura participou neste domingo (21/9) do ato em Salvador (BA) contra a chamada "PEC da Blindagem", aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e agora em tramitação no Senado. Durante o evento, Moura se posicionou de forma enfática contra a medida. O ato integra uma mobilização nacional que acontece em diversas capitais e grandes cidades brasileiras. O protesto foi convocado por movimentos sociais e centrais sindicais, com a adesão de artistas e lideranças políticas.

• Manifestantes vão às ruas contra PEC da Blindagem e PL da Anistia

Em discurso aos manifestantes, o ator declarou: "Porque aqui, a extrema direita não se cria não, aqui não, pai". Em seu discurso, Moura também disse que outra gestão como a do governo Bolsonaro (PL) "não pode acontecer nunca mais". Para o ator, o Brasil vive um "momento extraordinário de democracia". "É um exemplo pro mundo todo. A gente que sempre cresceu dizendo que nossa democracia é frágil, jovem, nossa democracia botou para lenhar", discursou. Ele esteve no trio elétrico ao lado da cantora Daniela Mercury. 

Veja o momento:

Recentemente, o ator virou alvo dos parlamentares bolsonaristas. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) defendeu que o ator Wagner Moura seja alvo de sanções nos Estados Unidos, em razão das críticas feitas pelo artista ao país e ao presidente norte-americano Donald Trump. O parlamentar bolsonarista usou as redes sociais para atacar a postura de Moura e acionar autoridades norte-americanas para que deem uma “olhadinha” no “extremista”, como classificou o ator.

Segundo Gayer, Moura deveria ser incluído na lista de personalidades estrangeiras barradas pelos Estados Unidos. Desde julho, o país vem ampliando a revogação de vistos, medida que já atingiu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Esse cara está morando nos EUA e continua apoiando Moraes, atacando TRUMP e dizendo que os EUA agora é uma ditadura. Acho que vale a pena dar uma olhadinha nesse EXTREMISTA", escreveu Gayer no X (antigo Twitter), no domingo (14/9), mencionando Marco Rubio e Christopher Landau, secretário e vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, respectivamente.

A reação de Gayer ocorreu após entrevista de Wagner Moura à BBC News Brasil. O ator comentou a recepção de seu novo filme, O Agente Secreto, lançado no Brasil no dia 10 de setembro, em Recife, onde foi aplaudido e celebrado pelo público. Em contraste, segundo ele, a acolhida nos festivais dos Estados Unidos foi mais melancólica.

“Hoje estamos vendo as instituições funcionando [no Brasil], vendo um crime contra a democracia sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto que nos festivais norte-americanos pelos quais o filme passou, a gente sentia uma certa tristeza dos americanos, quase uma inveja”, afirmou Moura.

O artista fazia referência ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de sua cúpula, incluindo militares, pela tentativa de golpe de Estado. O episódio tem sido comparado aos acontecimentos nos Estados Unidos, após a derrota de Trump em 2020.

No caso norte-americano, Trump foi acusado de incitar uma rebelião contra o resultado eleitoral, mas acabou absolvido. Em 2024, voltou a vencer as eleições presidenciais. O republicano nega ter cometido qualquer ilegalidade.

PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem". O texto-base recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora está sob análise do Senado. A proposta estabelece que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional.

Dos 53 deputados de Minas Gerais, 36 votaram a favor, 12 se posicionaram contra, e quatro não registraram voto. Já o deputado federal André Janones (Avante), que está com o mandato suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara, não pôde votar.

A proposta teve apoio maciço de partidos de centro e direita, mas também contou com dissidências no campo da esquerda: 12 deputados do PT votaram a favor - sendo dois mineiros. Se aprovada também pelo Senado, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

O texto prevê uma blindagem mais extensa do que a prevista originalmente na Carta de 1988, que foi limitada em 2001 após mobilização popular contra a impunidade. Atualmente, o foro especial de deputados e senadores é restrito a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele, sem qualquer previsão para processos cíveis.

O que muda com a PEC da Blindagem?

• Prisão: deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, mas a manutenção da prisão dependerá de votação no plenário da Casa.
• Processos criminais: o STF terá de pedir autorização ao Congresso para abrir ações contra parlamentares. Se o pedido for negado, o processo ficará suspenso até o fim do mandato.
• Medidas cautelares: somente o Supremo poderá impor medidas cautelares a deputados e senadores.
• Foro privilegiado: passa a incluir também presidentes de partidos com representação no Congresso.

A PEC retoma em parte o modelo vigente até 2001, quando o Supremo precisava da autorização do Legislativo para abrir processos contra parlamentares. O formato foi extinto após críticas de que servia para blindar congressistas de investigações.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já afirmou que não irá aprovar o texto. Minha posição sobre o tema é pública, e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", declarou Alessandro Vieira.