Câmara de Betim recua na criação de diária de até US$ 440 para vereador

A Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai retirar do texto do Projeto de Resolução 2.873/2025 a garantia de diárias de até US$ 440 (cerca de R$ 2.345 na cotação do dia) para os vereadores e também ajuda financeira para servidores concursados e comissionados. O projeto, conforme reportagem do Estado de Minas, foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (30/09), com o voto contrário somente do vereador Dudu Braga (PV), mas para ser transformado em lei a proposta ainda precisa passar pela votação do segundo turno.

No entanto, de acordo com a assessoria da Câmara, uma emenda apresentada ao texto vai retirar a previsão de diárias para os vereadores e assegurar o pagamento somente para os servidores.

“Na próxima reunião ordinária, entrará em votação a emenda ao texto, retirando a previsão de diárias para os parlamentares, uma vez que estes, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, já contam com a verba indenizatória para esse tipo de despesa”, afirmou a Câmara, por meio de um comunicado.

O Legislativo informou ainda que o projeto que cria diárias “segue as normativas do Tribunal de Contas e foi protocolado com a finalidade de regulamentar uma resolução anterior, que já não atendia às demandas atuais. A proposta tem como objetivo assegurar que servidores possam representar o Poder Legislativo em eventos institucionais fora do município, além de possibilitar a participação em cursos de capacitação”.

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De acordo com Dudu Braga, já existe uma verba indenizatória de R$ 6.700 para custear essas despesas.

Segundo o projeto aprovado em primeiro turno, os vereadores e os servidores que usarem as diárias terão até dez dias após o retorno da viagem para prestar contas por meio de um relatório. O texto não exige apresentação de nota fiscal para conferência dos gastos com os recursos. As diárias podem ser usadas para pagar alimentação, hospedagem e deslocamento. Em caso de necessidade de compra de passagens aéreas, esse custo ficará a cargo da Câmara.

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Para as viagens em Minas, os vereadores terão direito a receber diárias no valor de R$ 661,75 e os servidores e ocupantes de cargos em comissão, R$ 567,21. Para os deslocamentos para outros estados, a diária é de R$ 992,62 para os vereadores e R$ 709,01 para os demais. No caso de viagens para o exterior, os parlamentares receberão US$ 440 e os servidores, US$ 390. A proposta também prevê o reajuste anual desses valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).