PL que proíbe homenagens a condenados por crimes hediondos avança na CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quinta-feira (2/10), em primeiro turno, o Projeto de Lei 242/2025, que proíbe homenagens oficiais a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Conforme o texto, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos) a Administração Pública não poderá conceder aos condenados títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer forma de reconhecimento oficial.

“Nosso projeto está em consonância com os direitos humanos e com aquilo que acredito. (...) Que possamos dar um recado para a cidade: Belo Horizonte é a cidade que diz sim para as pessoas que estão agindo corretamente”, disse o autor do projeto.

Entre os crimes hediondos, conforme a Lei 8.072/1970, estão delitos como tráfico de drogas, tortura, terrorismo e estupro.

Votação

Dos 41 vereadores da CMBH, só uma não marcou presença: Cida Falabella (Psol). O PL recebeu 37 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, de Pedro Patrus (PT) e Juhlia Santos (Psol). Cabe ressaltar que o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Podemos), não vota.

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Com a aprovação, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça e será votada em segundo turno em Plenário antes de ir à sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).