Um Congresso ruim sempre pode piorar
Antes, ainda havia controle, mesmo que falho, sobre a aplicação desses recursos, já que era necessário aprovar um projeto prévio no ministério e, posteriormente
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Após uma série de denúncias envolvendo irregularidades no uso de emendas parlamentares para a realização de festas no interior de todo o país, incluindo uma operação da Polícia Federal, que alcançou prefeituras mineiras, principalmente do Leste do estado, o Ministério do Turismo reduziu os recursos para esses eventos e estabeleceu regras mais rigorosas para a liberação desses recursos.
Todo esse movimento aconteceu entre 2010 e 2013 e contou com um trabalho de fiscalização da Controladoria-Geral da União, que identificou diversos problemas como uso de empresas e entidades “fantasmas” e malversação de recursos. Na época, o Ministério Público Federal ajuizou diversas ações, tendo prefeitos como alvo principal, e questionava, inclusive, as falhas na fiscalização por parte do ministério desses recursos e o uso político das festas para a promoção de candidaturas.
Mais de uma década depois, o uso de emendas parlamentares para bancar shows milionários em cidades do interior de Minas Gerais, onde falta atendimento de saúde, voltou ao noticiário e virou até meme nas redes sociais. Brincadeiras à parte, o assunto é sério e passa agora por uma nova modalidade de emenda parlamentar, mais difícil ainda de ter sua aplicação rastreada.
Levantamento feito pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas, a partir de informações oficiais, mostra que 91 cidades mineiras gastaram R$ 34,9 milhões com atrações musicais pagas com emendas Pix entre 2023 e 2025. A prática não é ilegal e não há nenhum indício, pelo menos até agora, de irregularidade nessa aplicação, mas se encaixa perfeitamente em um ditado que se não é brasileiro, tem tudo para ser: “nada é tão ruim que não possa piorar”.
Antes, ainda havia um controle, mesmo que falho, sobre a aplicação desses recursos, já que era necessário aprovar um projeto prévio no ministério e, posteriormente prestar contas de todos esses gastos. Além disso, até 2015, o pagamento das emendas não era obrigatório, o que exigia uma gestão dos beneficiários para que elas fossem liberadas. Passou a ser a partir dessa data, após aprovação pelo Congresso Nacional dessa obrigatoriedade.
No caso dessas emendas Pix, criadas em 2019, também pelo Congresso, pelo menos até o ano passado, não havia nenhum controle sobre a aplicação. O dinheiro caía na conta da prefeitura, e o Executivo gastava como queria. Após pressão este ano do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestação de contas voltou a ser obrigatória, bem como a apresentação de um projeto prévio detalhando onde o recurso será aplicado.
Menos mal. O que era cada dia mais ruim, vai dar uma melhorada, por imposição da Justiça e não dos parlamentares. Afinal, citando outro ditado, esse de origem estadunidense, se algo pode dar errado, dará. No caso do Congresso Nacional, ele não falha. (Alessandra Mello)
“Eu acredito”
A filiação do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil ao PDT, em Brasília, nesta semana contou com a presença da deputada federal Duda Salabert. Durante a cerimônia, ela se empolgou com o futuro do novo companheiro de partido. Torcedora do Corinthians, ela usou um lema da torcida do Atlético para mostrar a fé: “Não sou atleticana, mas lembro quando tinha o ‘eu acredito’ no Independência. Vou dizer que acredito que você será, logo, logo, presidente do Brasil. Porque o seu governo em Minas vai ser referência para te colocar onde a política do trabalhismo tem que estar, que é na Presidência”, disse a deputada federal, que chegou a ser cotada para ser candidata ao governo de Minas nas eleições do ano que vem, antes do anúncio da filiação de Kalil. (Andrei Megre)
Três mulheres em 130 anos
O abaixo-assinado “Uma mulher para o STF” já tem quase 70 mil assinaturas. Lançado no dia 12 de outubro, a petição online, endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pede que a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, seja preenchida por uma mulher com “sólida trajetória jurídica e reconhecido compromisso com a Constituição e a democracia”. A carta é iniciativa das advogadas Claudia Bernasconi, Gabriela Prioli, Luisa Moraes Abreu Ferreira, Luiza Oliver, Marina Coelho Araújo, Patricia Vanzolini, Renata Mariz de Oliveira, Silvia Marzagão, Silvia Souza e Thais Rego Monteiro. No documento, elas lembram ao presidente que, em mais de 130 anos de existência, o STF teve apenas três ministras. “Essa sub-representação não reflete o Brasil contemporâneo, em que mulheres são a maioria da população brasileira e ainda não ocupam as cadeiras em que se decide o direito no país.” (AM)
Jogatina ilegal
Na contramão da liberação da jogatina no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas aprovou a proibição de máquinas caça-níqueis em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e relatado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposta estabelece multa e até fechamento do comércio para quem descumprir a medida. O projeto segue agora para as comissões temáticas antes de ser votado pelo plenário. Se aprovado, o texto dá prazo de 60 dias para que os estabelecimentos possam se adequar. (AM)
“Gás” na popularidade
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve nesta sexta-feira (17/10) em Uberlândia. Ele lançou o Programa Gás do Povo, que vai garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda em todo o país a partir do próximo mês. Em Uberlândia, serão 25 mil famílias contempladas, e em Minas Gerais 1,2 milhão, com até 7 mil revendas credenciadas para garantir o atendimento em todos os municípios. Na cidade do Triângulo, o programa vai alcançar cerca de 25 mil famílias. A aposta do governo federal é de que o programa dê um “gás” na popularidade de Lula, que vem tendo melhora nos últimos meses.
