A Polícia Civil de Minas Gerais investiga um esquema de corrupção que envolvia fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estima-se que o prejuízo total aos cofres públicos chegue a R$ 5 milhões.
Por meio da chamada Operação Tenebris, agentes da PCMG cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Santa Luzia, Jaboticatubas (MG), Coronel Fabriciano (MG) e Belo Horizonte. Contratos, celulares e documentos foram apreendidos.
A investigação, conduzida pela 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e às Fraudes (Deccof), apura fraudes em contratos de prestação de serviços e produtos à Câmara, durante a legislatura de 2021 a 2024.
Os envolvidos podem responder por fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
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Fraudes em contratos
Entre as suspeitas, está um contrato mensal de fornecimento de combustível, que passou de R$ 19 mil, sem contrato formal, para R$ 46 mil, com contrato formal, com o mesmo fornecedor, mas sem licitação.
Outro foco da investigação é a locação de veículos para a casa sem contrato formal. Em 12 meses, a Câmara gastou R$ 647,3 mil com 18 veículos, mas a empresa contratada possuía uma frota de apenas oito carros.
O contrato foi rompido, e outros 18 veículos foram alugados por outra empresa, sediada em imóvel residencial de BH, por R$ 993,6 mil em 12 meses. Entretanto, a PC apurou que não tinha nenhum carro registrado na frota do empreendimento, que sublocava os automóveis de uma empresa de grande porte.
Grande parte dos valores investigados está ligada à contratação de uma agência de publicidade, sem processo licitatório, por R$ 1,7 milhão pelo período de 12 meses. Depois, o contrato foi renovado por seis meses, mas pelo mesmo valor.
Corrupção na Câmara de Santa Luzia
Na terça-feira (30/9), outra operação, chamada de Caixa Dourada, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em meio a investigação de fraudes em licitações na Câmara de Santa Luzia.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), empresas se articularam com agentes públicos para superfaturar produtos vendidos à casa legislativa, entre 2023 e 2024.
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Os contratos totalizam R$ 3.695.864,25 em valores corrigidos, com um superfaturamento estimado de 33%, o que representa R$ 1.219.635.