Os deputados federais finalmente aprovaram, nesta semana, o projeto de lei que isenta cerca de 10 milhões de brasileiros de pagar Imposto de Renda. Na ponta do lápis, quem ganha R$ 5 mil, teto da isenção aprovada, vai economizar por mês R$ 335, recurso significativo no apertado orçamento das famílias brasileiras. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
É um marco pelo que o valor representa nas finanças do trabalhador e pelo placar, a maior votação unânime da Câmara dos Deputados, e a terceira maior aprovação chancelada pelo plenário da Casa.
Por 493 votos, com apenas 18 ausências, entre eles um mineiro, o deputado Hercílio Coelho (MDB), a isenção do Imposto de Renda foi aprovada sem nenhum voto contrário. Em número de votos favoráveis, o projeto só foi superado pela proposta que instituiu o regime extraordinário fiscal durante a pandemia, cujo placar foi 505 x 2, e pela votação da emenda que tornou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, aprovada com 499 votos favoráveis e 7 contrários. O placar, que surpreendeu a todos, ecoa a voz das ruas e a pressão feita pela população sobre o Congresso Nacional.
Também foi aprovada a proposta que taxa os super-ricos, um avanço em um país com tantas contradições e desigualdades. Ambas as propostas foram motivo de manifestações Brasil afora.
Depois do vexame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, o parlamento, pressionado, deu voz à população brasileira, cada dia mais cansada dos privilégios assegurados à classe política e também dos debates inúteis, quase sempre sobre temas irrelevantes, que só geram “lacração” nas redes sociais e nenhuma mudança na vida do povo trabalhador.
As duas propostas também foram uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do Congresso Nacional, que vai reverberar entre a população. Com ajuda da oposição, de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, e da estética popular adotada com a chegada de Sidônio Pereira na comunicação, Lula saiu das cordas, emparedou o Congresso e começa a recuperar popularidade perdida. Obviamente que a manutenção desse ambiente mais favorável também vai depender da economia e do cenário eleitoral. Mas o vento, por enquanto, faltando exatamente um ano para a eleição, está virando. (Alessandra Mello)
Tarifa zero
No mesmo dia em que foi rejeitado o projeto de tarifa zero em BH, o Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) da UFMG divulgou estudo apontando que, se implementada, a proposta anularia a inflação para as famílias de baixa renda. O Ipead aponta que a tarifa de ônibus é o item de maior peso no custo de vida da população de baixa renda. Assim, a gratuidade teria impacto significativo no poder de compra (Andrei Megre).
Tarifa zero 2
O Ipead comparou, com base na metodologia do Índice de Preços ao Consumidor Restrito (IPCR-BH), os avanços da inflação com os reajustes na tarifa de ônibus de 2022 a 2024. Nos anos simulados, a Tarifa Zero teria revertido a inflação em valores negativos, com -1,14% (2022), -1,80% (2023) e -0,70% (2024). O IPCR é um índice regional que mede o impacto da inflação em famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos. “Isso significa que, para as famílias que mais dependem do transporte público, o custo de vida cairia de forma substancial”, esclarece o Ipead. (AM)
Novo sob pressão
A sigla do governador Romeu Zema, o Novo, enfrenta cobranças no Rio de Janeiro por suposto desvio de recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2024. Integrantes da legenda pedem explicações à executiva estadual sobre a destinação das verbas, em especial aquelas voltadas às cotas de mulheres e pessoas negras. O partido que sempre criticou o financiamento público mudou de postura no ano passado e distribuiu
R$ 37,1 milhões do fundão a candidatos. O diretório fluminense nega irregularidades e ressalta que as contas foram aprovadas pela Justiça. (Vinícius Prates)
Mudanças na PBH
A Prefeitura de BH nomeou o engenheiro Frederico Luciano Santos como novo diretor da Gestão de Águas Urbanas (DGAU). Ele substitui Ricardo de Miranda Aroeira, afastado após a Operação Otacílio, da Polícia Federal, que mirou suspeitas de crimes ambientais na Lagoa da Pampulha. (VP)
Cleitinho mira bebidas
O senador Cleitinho (Podemos-MG) pediu à Anvisa a suspensão preventiva da venda de algumas marcas de vodca, uísque e gin. A medida foi motivada por casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. O parlamentar não detalhou quais marcas seriam. (VP)
Imóveis
A transferência de imóveis do estado para a União como forma de abater parte da dívida bilionária de Minas volta a ser debatida pela Assembleia Legislativa na próxima semana. Na terça-feira haverá audiência pública sobre o tema na Comissão de Administração Pública. Entre os imóveis que poderão ser repassados à União estão prédios de escolas, de hospitais e até a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas. Da lista de 340 imóveis, o governo federal teria demonstrado interesse em 60, incluindo o Hospital Risoleta Neves. A reunião será às 16h, no Plenarinho IV. (Da Redação)