Falta de dados abertos pode atrasar votação do Orçamento de 2026 em BH

A tramitação do Orçamento de 2026 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pode atrasar após a Câmara Municipal deixar de divulgar, em seu site, os dados completos da peça que define as receitas e despesas do município para o próximo ano. O impasse marcou a primeira audiência pública sobre o tema, realizada nesta segunda-feira (13/10).

O problema, identificado pelo Observatório Social de Belo Horizonte, ONG que monitora a aplicação dos recursos públicos municipais, motivou um pedido de prorrogação do prazo para apresentação de emendas populares ao Orçamento, inicialmente previsto para se encerrar nesta quinta-feira (16/10).

Na reunião, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), afirmou que a documentação será publicada no site da Câmara na mesma data e que a ampliação do prazo está em análise. 

“Vamos tomar todas as providências necessárias para atender a população. Tudo que estiver ao alcance da comissão, em termos de correção, será feito. Estamos estudando a possibilidade de estender o prazo, e é bem provável que isso ocorra. No que depender de mim, se for preciso convocar uma reunião extraordinária para tratar do tema, será feito. Esse não será um problema”, afirmou durante a reunião.

A ausência dos números orçamentários em formato aberto, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, foi apontada pela presidente do Observatório, Leice Garcia, durante a sessão, que debateu proposições nas áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, e atendimento ao cidadão.

Segundo ela, é a primeira vez que o grupo participa de uma audiência sem acesso prévio aos documentos oficiais. “Viemos discutir o orçamento sem termos conseguido acesso aos dados”, lamentou, afirmando que o episódio representa um retrocesso em relação às práticas de transparência mantidas nos últimos anos.

Ela lembrou que, ainda durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o mesmo problema foi identificado, mas solucionado após a ONG enviar um ofício à comissão. “Encaminhamos o documento, e, no mesmo dia, os dados foram publicados em formato aberto. Dessa vez, não tivemos essa resposta”, relatou.

Para ela, a ausência dos arquivos em planilhas editáveis inviabiliza o acompanhamento técnico e a participação da sociedade civil no processo orçamentário. “Estamos falando de um projeto que mostra as prioridades do governo, define ações para os próximos anos e garante continuidade administrativa. Ter acesso apenas a PDFs é um retrocesso de mais de uma década. Nunca se viu coisa assim”, afirmou.

A Câmara não explicou por que os dados não foram publicados no portal institucional. A Casa só entra em recesso de fim de ano após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As votações costumam ocorrer nos primeiros dez dias de cada mês, e qualquer atraso na tramitação pode comprometer o calendário legislativo.

Orçamento para 2026

A peça enviada pelo Executivo à Câmara prevê receitas de R$ 24,1 bilhões e despesas de R$ 24,9 bilhões, o que representa um déficit de R$ 786,6 milhões. Os dados foram apresentados pela subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes, e confirmam o cenário de desequilíbrio já indicado na LDO aprovada anteriormente.

Ao ser questionada sobre a diferença entre o déficit de R$ 589 milhões previsto na LDO e o resultado orçamentário projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a subsecretária de Planejamento explicou que os dois números não são comparáveis. 

"Não tem como fazer um paralelo, porque o resultado primário da LDO desconsidera uma série de receitas e de despesas. A despesa é apurada por valores pagos, não por valores empenhados. A gente considera na meta da LDO despesas que vão ser pagas no ano usando despesas do ano anterior, enquanto aqui na LOA eu falo das receitas que estão prevendo que vão ingressar no próximo ano", disse.

A subsecretária reforçou que essa diferença de abordagem é técnica e segue orientações estabelecidas pelos manuais de contabilidade pública federal. Assim, o fato de o resultado da LOA indicar valores diferentes dos da LDO não representa, necessariamente, um risco fiscal ou descompasso nas contas do município. “São conjuntos, agregados de despesas, muito diferentes, de modo que não é possível a gente fazer esse paralelo. A gente não consegue, porque a metodologia de apuração das duas é totalmente diferente”, afirmou.

A saúde continua sendo o maior destino dos recursos públicos da capital, com previsão de R$ 7 bilhões em investimentos. A educação aparece em segundo lugar, com R$ 4 bilhões, seguida pela mobilidade urbana, que deve receber quase R$ 2 bilhões. Um dos aumentos mais expressivos está justamente no setor de transporte, que passará de R$ 1,02 bilhão em 2025 para R$ 1,7 bilhão em 2026, um salto de 66,6%.

Grande parte desses recursos é destinada ao pagamento de subsídios às empresas de ônibus, política mantida pela prefeitura para evitar aumento na tarifa, atualmente fixada em R$ 5,75 para os ônibus convencionais. O valor exato do repasse em 2026 ainda não foi detalhado, mas, em 2024, o subsídio somou R$ 744,7 milhões.

Metas para os próximos anos

Além das despesas imediatas, o Executivo apresentou as metas para o ciclo 2026–2029, por meio do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O documento, que serve de base para as políticas públicas da cidade, detalha objetivos físicos e orçamentários de longo prazo.

Metas da área de saúde (2026–2029):

• Realizar mais de 7 milhões de atendimentos por ano nos Centros de Saúde;

• Garantir mais de 790 mil atendimentos anuais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

• Comportar mais de 282 mil internações por ano na rede hospitalar municipal;

• Ampliar a rede de atenção à saúde mental, alcançando mais de 443 mil atendimentos anuais;

• Expandir as ações de vigilância epidemiológica, com até 4 milhões de vistorias por ano voltadas à prevenção e controle de zoonoses e arboviroses.
  

Metas da área de educação (2026-2029):

• Mais de 56 mil alunos matriculados por ano na rede municipal de educação infantil;

• Cerca de 31 mil alunos atendidos anualmente em creches conveniadas e parceiras;

• Média de 107 mil estudantes por ano no ensino fundamental;

• Mais de 7 mil alunos matriculados anualmente no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Atendimento educacional especializado para 14 mil estudantes por ano;

• Ampliação da educação em tempo integral na educação infantil, com média de 18 mil alunos matriculados por ano.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Durante a audiência pública, Leice Garcia reforçou que a ausência de informações abertas inviabiliza o acompanhamento dessas metas. “O documento do PPA tem mais de 800 páginas. Não é possível analisá-lo sem acesso a planilhas. É um projeto essencial, que define o futuro da cidade. Solicito que a comissão se reúna com outros setores da Câmara para restabelecer a transparência que sempre existiu. Não podemos começar 2025 com um retrocesso desse tamanho”, alertou.