O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (29/10), que Suprema Corte não julga favorável ou contra instituições policiais e alegou que ações devem fazer uso de forças proporcionais e progressivas.
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"Não se trata jamais de julgar a favor ou contra as polícias como instituição. Como qualquer atividade humana, com certeza há bons e maus profissionais na polícia, bem como no sistema de Justiça. E, às vezes, há uma ideia de que quando há um julgamento dessa natureza, há uma tentativa de impedir a ação legítima da polícia. Ao contrário", afirmou Dino.
A fala foi feita um dia após uma operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou 119 pessoas mortas. A manifestação ocorreu durante julgamento que trata da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes.
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O ministro destacou que as forças de segurança devem fazer uso "comedido, proporcional, necessário e progressivo" e que "legitimar um vale tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Isso não é Estado de direito”.
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Dino alega que, para evitar essas tragédias, é necessário uma teoria geral para ações policiais e buscar solucionar queixas e casos policiais.