Moraes rejeita pedido para avaliar saúde de Bolsonaro antes de prisão
Governo do DF queria verificar se o quadro clínico de Bolsonaro seria compatível com os recursos de saúde disponíveis no sistema prisional de Brasília
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica antes da definição final de sua pena. O magistrado considerou o requerimento “impertinente” e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal relacionada ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
A solicitação havia sido feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), que queria verificar se o quadro clínico de Bolsonaro seria compatível com os recursos de saúde disponíveis no sistema prisional de Brasília, especialmente no Complexo da Papuda. O órgão mencionou no ofício as cirurgias abdominais e os problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto.
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Pedido negado
Moraes destacou que o pedido só poderá ser refeito após o fim do processo judicial, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos e a condenação se tornar definitiva. Nesse momento, o ministro poderá analisar novamente a pertinência de uma avaliação médica.
O processo contra o ex-presidente ainda está em andamento. Na sexta-feira (7), o STF começa a julgar o primeiro recurso apresentado pela defesa. Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também deverá ser analisado pelos ministros da Primeira Turma.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A execução da pena e uma eventual transferência para o sistema prisional só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.
