Pesquisa mostra contrastes nas estruturas dos municípios
Em certas areas, como na agricultura e no transporte, a maioria das prefeituras é organizada, em outras, como na promoção da igualdade racial, a gestão é falha
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Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela contrastes na estruturação das políticas públicas nos 853 municípios mineiros. Enquanto áreas como agropecuária e transporte são bem organizadas na maioria das prefeituras do estado, a estrutura organizacional para gestão de políticas de promoção da igualdade racial, investigada pela primeira vez desde a implantação desse levantamento, feito desde 1999, ainda é pequena em relação ao conjunto de municípios mineiros.
A agropecuária se destaca como a área mais bem estruturada na administração municipal, com 761 municípios mineiros (89,2%) possuindo um órgão gestor para a política do setor. Em 223 prefeituras (29,3% dos municípios com órgão gestor), há inclusive secretaria municipal exclusiva para a área. No que tange ao apoio aos produtores, 726 municípios (85,1%) disponibilizam maquinário agrícola.
A política de transporte e mobilidade urbana, de acordo com o Munic, possui órgão gestor em 649 prefeituras (76,1%), enquanto 204 (23,9%) não têm estrutura específica voltada ao tema. Entre os municípios com órgão gestor, 218 (33,6%) contam com secretaria municipal exclusiva, em 201 (31,0%) é um setor subordinado a outra secretaria, 190 (29,3%) informaram ter secretaria municipal em conjunto com outras políticas, 36 (5,5%) relataram setor subordinado diretamente à chefia do Executivo, e 4 (0,6%) possuem órgão da administração indireta para o tema.
Em contrapartida, as políticas sociais demonstram fragilidade estrutural. Apenas 159 dos municípios mineiros (18,6%) têm estrutura organizacional para gestão da política de promoção da igualdade racial. O percentual está abaixo do registrado em nível nacional (24% dos municípios brasileiros). Dos que apresentam este organismo, em 150 municípios do estado (94,3%) o órgão é um setor subordinado a outra secretaria.
Quase metade dos municípios, 382 (44,8%), não possui órgão gestor da política habitacional, e somente sete prefeituras têm uma secretaria municipal exclusiva para o tema. Apenas 228 municípios (26,7%) possui plano de habitação, e o Conselho de Habitação está ativo em somente 197 prefeituras (23,1%).
Ainda de acordo com o levantamento do IBGE, apenas 30 municípios (3,5%) têm mecanismos de cooperação para promover políticas locais para imigrantes e refugiados, um índice inferior à média nacional (4,8%). O número de abrigos para acolhimento de imigrantes e refugiados em Minas Gerais, embora tenha triplicado entre 2018 e 2024, atingiu apenas 16 municípios.
Agrotóxicos
O levantamento da Munic 2024 também traz dados inéditos sobre o descarte de agrotóxicos. A pesquisa revela que 406 prefeituras mineiras (47,6%) não sabem informar a destinação das embalagens vazias de agrotóxicos. Além disso, 317 municípios (37,2%) realizam o descarte em centros de recebimento localizados em outros municípios.
Um total de 812 municípios (95,2%) possui estrutura organizacional responsável pelo controle interno, sendo que a função de controladoria é a mais presente (756 municípios).
Em informática e comunicação, a presença digital é quase universal: 841 municípios (98,6%) têm página na internet, e o WhatsApp é usado como meio de atendimento por 46,9% das administrações municipais.
Recursos Humanos
Em 2024, os municípios empregavam 805.097 pessoas na administração direta e 29.826 na administração indireta. A maior parte do pessoal na administração direta era composta por estatutários (51,8%). No que se refere às ações afirmativas, 213 (71,2%) dos 299 municípios que realizaram concursos públicos nos 24 meses anteriores à pesquisa não reservaram vagas para pessoas negras, quilombolas, indígenas e/ou ciganas. Apenas 54 editais reservaram vagas para pessoas negras.
Servidores
O número de servidores públicos municipais no Brasil cresceu 3,8% entre 2023 e 2024, alcançando o total de 7,6 milhões de trabalhadores. Do contingente total de servidores municipais em 2024, 95,3% (7,3 milhões) estão alocados na administração direta, enquanto 4,7% (354,2 mil) atuam na administração indireta, que inclui autarquias e empresas públicas. O percentual de estatutários caiu de 56,2% em 2023 para 54,3% em 2024. Em contrapartida, a proporção de funcionários sem vínculo permanente aumentou de 23,8% para 26,8% no mesmo período. Os empregados públicos celetistas também caíram, de 7,3% para 6,5%.
