Operação no Rio: Moraes exige envio de imagens de câmeras policiais ao STF
Governo do Rio deve ainda enviar cópias de todos os laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência que indicavam a presença dos alvos nos complexos
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10/11) ao governo do Rio de Janeiro que envie ao tribunal todas as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão que deixou 121 mortos.
Segundo a decisão, as imagens devem ser enviadas em 48 horas com "a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação". O governo do Rio deve ainda enviar cópias de todos os laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 alvos da operação nos dois complexos.
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O ministro também determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra familiares de vítimas da megaoperação que carregaram os corpos dos mortos do local de confronto com a polícia para o centro das comunidades.
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro terá 48 horas para enviar os laudos realizados por sua perícia técnica independente.
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ADPF das Favelas
As determinações foram dadas pelo ministro no processo conhecido como ADPF das Favelas. O Supremo avalia se a Operação Contenção, que se tornou a mais letal da história do país, cumpriu os procedimentos determinados pelo tribunal sobre incursões policiais em comunidades cariocas em julgamento de abril deste ano.
Moraes assumiu a relatoria do processo, de forma provisória, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A ação deve ser transferida ao gabinete do ministro a ser indicado pelo presidente Lula (PT) após sua posse no tribunal.
O ministro tomou a decisão depois de se reunir com o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes do governo do Rio, com membros do Ministério Público e associações ligadas à segurança pública do estado.
Segundo o ministro, as informações repassadas por essas múltiplas fontes ao Supremo levantaram uma série de dúvidas que devem ser sanadas.
Um dos questionamentos de Moraes é o número efetivo de mandados de prisão e de busca e apreensão que foram cumpridos na operação do Rio. Ele ainda pede uma "relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação".
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Moraes também destacou que, na audiência com representantes da sociedade civil, houve relatos sobre dificuldades de acesso ao resultado das perícias, precariedade dos serviços da perícia criminal e questionamentos sobre a integridade dos procedimentos para preservação de provas e cadeia de custódia.
Nesse contexto, Moraes designou uma audiência com o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para a tarde desta segunda.
O ministro do Supremo também se reunirá, às 17h, com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o Marco do Crime Organizado projeto de lei enviado pelo governo Lula que cria novos mecanismos de combate a organizações criminosas.
