Interesse do TRF-6 trava retirada do Estadual Central da lista do Propag
Instalada em edifício de Niemeyer, escola permanece como moeda de troca no PL que autoriza a transferência de imóveis do Estado para pagar dívida com a União
compartilhe
SIGA
Os prédios da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, seguem incluídos no Projeto de Lei 3.733/2025, que autoriza Minas Gerais a federalizar ou vender imóveis como contrapartida no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A permanência do imóvel na lista decorre, segundo parlamentares, da manifestação de interesse do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em ocupar o espaço, o que trava tentativas de retirá-lo do texto.
O PL passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/11), última etapa nas comissões antes de seguir para a votação pelo conjunto dos deputados. O relatório aprovado retirou diversos imóveis da relação original do governo Zema, que chegou à Casa com quase 400 itens, mas manteve o Estadual Central.
Em setembro, o vice-governador Mateus Simões (PSD) havia dito à imprensa que a União cogitava transformar o edifício em uma escola técnica vinculada ao Instituto Federal (Ifet). Agora, segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a sinalização é de que o prédio passou a interessar ao TRF-6.
Leia Mais
Qualquer uma das alternativas, porém, levaria ao fechamento da escola fundada em 1854, a primeira de Minas e uma referência histórica desde sua transferência de Ouro Preto para Belo Horizonte, em 1898, e sua instalação definitiva, em 1956, no prédio assinado por Oscar Niemeyer.
“Um judiciário fechando uma escola estadual, porque é pela manifestação de interesses de instituições federais que o Estadual Central permanece na lista de móveis, no caso da venda ou da federalização. Não é possível entregar parte do Estadual Central porque tanto a unidade 1 quanto a unidade 2, elas sobrevivem juntas”, disse, ressaltando que irá cobrar esclarecimentos do órgão.
A parlamentar adiantou que pedirá esclarecimentos oficiais ao TRF-6 sobre o interesse no imóvel e que pretende retomar o diálogo com instituições federais que já manifestaram desistência, como o Ifet. “Não é possível persistir no fechamento de uma escola. Esse é o resultado final”, disse.
Ela também questionou a manutenção de três imóveis ligados à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) na relação atual, citando o caso de Bocaiúva, no Norte de Minas. Segundo ela, os espaços receberam investimentos recentes e estão em pleno funcionamento. “Não houve manifestação de interesse da União. Os imóveis foram oferecidos pelo Estado. Precisamos agora demonstrar que são ativos fundamentais”, defendeu.
Em entrevista coletiva, o presidente da FFO e relator do projeto, deputado Zé Guilherme (PP), reconheceu que, no caso do Estadual Central, a equação permanece travada e que o recuo é praticamente inviável enquanto houver manifestação concreta do governo federal e, agora, do próprio TRF-6, sobre o destino do prédio.
“Ainda tem algumas questões primordiais, como, por exemplo, o Colégio Estadual Central. O principal problema é que tem entes federativos que querem esse imóvel. Por isso a negociação está um pouco difícil”, disse.
O parlamentar reforçou que o tema ainda poderá avançar nas próximas etapas de tramitação. “Mas ainda tem tempo. Foi só o primeiro turno na comissão, ainda vai voltar para o segundo turno. Acredito que ainda temos tempo de progredir, mas dependemos que esses entes federativos desistam desse imóvel”, insistiu.
Comunidade escolar é contra projeto
Em outubro, a Comissão de Educação da ALMG esteve no colégio e ouviu, de forma unânime, o repúdio da comunidade escolar à inclusão do prédio no Propag. Durante a visita, o vice-diretor Felipe dos Santos, ex-aluno e professor da instituição, classificou a hipótese como “inacreditável”.
“Atacar a primeira escola pública do Estado é simbólico. Dessa forma, se ataca a educação como um todo”, disse. “Quem vem da periferia, estudar aqui recebe tanto: adquire conhecimento, acessa uma região que talvez não frequentasse e passa a sonhar com uma vida melhor”, disse, durante a visita dos parlamentares.
A diretora da escola, Nivia Galvão, reforçou que a instituição atende quase 600 estudantes do ensino médio, com oferta integral e cursos técnicos, dispondo de duas unidades utilizadas diariamente. As duas unidades (a histórica construída por Niemeyer e a complementar) são utilizadas diariamente. “Não se trata de um prédio desocupado. Nossa escola é viva. Reduzir o patrimônio a um número contábil é um erro”, afirmou.
PL pode ser votado na próxima semana
O relatório aprovado nesta terça foi a terceira depuração do texto enviado pelo governo. Dos 343 imóveis iniciais, o número caiu para 218. Nesta leva, ficaram de fora o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos, a Fundação Clóvis Salgado, a Casa Tina Martins e o espaço da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), todos alvos de pressão social e de emendas parlamentares.
O projeto preservou a possibilidade de aplicar descontos progressivos, limitados a 25%, para a venda dos imóveis em caso de desinteresse da União. Se o primeiro leilão não atrair interessados, o Executivo estadual poderá reduzir os preços a partir do segundo certame, sempre dentro desse teto. A proposta original enviada pelo governador previa abatimentos que poderiam chegar a 45% do valor de avaliação.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Com o aval da FFO, o PL 3.733/2025 agora segue para votação em primeiro turno no Plenário da ALMG. Caso seja aprovado, retorna às comissões para nova rodada de análises antes da decisão final.
