Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
O argumento da defesa para pedido de prisão domiciliar como cumprimento da pena é devido ao estado de saúde do ex-presidente
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Em decisão publicada na manhã deste sábado (22/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No documento, Moraes afirma que, diante da prisão preventiva deferida ao réu neste sábado, por descumprimento da medida cautelar e necessidade de garantir a ordem pública, “os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas foram prejudicados”.
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A defesa argumentou que Jair Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Os defensores apresentaram uma série de condições que poderiam justificar o caráter humanitário da prisão domiciliar, como hipertensão, complicações decorrentes do atentado de 2018, câncer de pele, histórico de pneumonias reativas, além de apneia do sono e doença aterosclerótica.
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