Em artigo publicado nesse domingo (16/11) na Folha de S. Paulo, o ex-secretário de Comunicação do Governo Bolsonaro Fabio Wajngarten classificou como uma “injustiça histórica” a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, em tom de manifesto, acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover um julgamento “político” e sustenta que o país estaria prestes a assistir à “maior injustiça política de sua história”.
Wajngarten afirma que “dói constatar” que Bolsonaro, condenado por ter planejado um golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar, possa ser enviado à Penitenciária da Papuda. Para o ex-ministro, Bolsonaro é um “homem honesto, com mais de 40 anos de carreira política irretocável”, na qual a condenação “corrói os corações de milhões de brasileiros”.
O ex-secretário argumenta que não há “prova concreta, cabal e irrefutável” de que o ex-presidente tenha conspirado contra a democracia. Ele critica a leitura do STF sobre episódios da crise pós-eleitoral de 2022, citando especialmente a decisão de Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Wajngarten, tais fatos contrariariam a tese de tentativa de ruptura institucional.
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“Como imaginar que esse mesmo presidente pediu aos caminhoneiros —que o apoiavam em novembro de 2022— para liberarem as rodovias do país e, assim, impediu o caos no abastecimento de produtos? Não deveria ser o contrário? Ele não deveria estimular a greve dos caminheiros e a obstrução das estradas para criar o "clima" que justificasse um golpe (como, aliás, ocorreu no Chile em 1973)?”, questionou.
No artigo, ele também considera “espantoso” atribuir a Bolsonaro responsabilidade pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmando que o ex-presidente não estava no país e que repudiou a violência. Segundo Wajngarten, os autos do processo não trazem “nenhum documento oficial” assinado por Bolsonaro que indique ação conspiratória.
Wajngarten acusa a Primeira Turma do STF de condenar o ex-presidente e aliados militares “sem provas” e com base em uma “baderna coletiva”. A pena, segundo ele, teria sido "inflada por discursos de Bolsonaro em atos de 7 de Setembro", que, em sua avaliação, não configurariam crime capaz de justificar quase três décadas de prisão.
No trecho final, o ex-chefe da Secom afirma que Bolsonaro enfrenta um “calvário político e pessoal” e que eventual recolhimento a um presídio seria uma “vendeta” que desrespeita o Estado democrático de Direito.
Condenação
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
A Primeira Turma acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou a responsabilidade dos réus pelos seguintes delitos (lista geral aplicada a boa parte do grupo; em alguns casos houve variação conforme o réu):
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado por violência ou grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Nesta segunda-feira (17/11), a Suprema Corte publicou a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação.
A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na última sexta-feira (14/11), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.
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A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento - o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.