A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (18/11), o projeto de lei que prevê reajuste salarial de 2,4% para todos os servidores do Executivo da capital mineira. Caso aprovada, a proposta deve gerar um impacto superior a R$ 173 milhões nas contas públicas em 2026.

De acordo com a PBH, o reajuste visa recompor a remuneração frente à inflação acumulada entre 2017 e 2024. Ainda de acordo com o poder executivo municipal, o aumento está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Uma vez avalizado pela Câmara Municipal, os reajustes serão concedidos já a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, mais de 60 mil empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão beneficiados.  

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O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, defendeu o aumento: "É um compromisso assumido pelo prefeito Álvaro Damião com os sindicatos, demonstrando a valorização de quem cuida da cidade. Apesar dos diversos desafios enfrentados, o governo municipal se empenhou em garantir a recomposição inflacionária para os servidores", disse.

Saúde

Além do reajuste geral, o PL inclui uma medida específica para a área da Saúde, resultado de acordo firmado com os sindicatos dessas categorias. Os beneficiados são médicos, enfermeiros, agentes sanitários, cirurgiões-dentistas, técnicos superiores de Saúde, agentes de serviços de saúde e técnicos de serviços de saúde.

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Esses profissionais seriam incluídos em uma concessão da progressão profissional na tabela de vencimentos-base para servidores de Saúde. Tal medida beneficiaria servidores que ingressaram no município entre julho de 2024 e julho de 2025.

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