PL Antifacção: veja como votaram os deputados mineiros no projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (18/11), o Projeto de Lei Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, além de três abstenções, após a apresentação da sexta versão do parecer. Entre os mineiros, 38 votaram a favor, 13 foram contrários e 2 não registraram voto (veja a lista completa no final da matéria). O projeto segue agora para análise do Senado.

O painel de votação expôs dissidências pontuais dentro de algumas bancadas mineiras. No Avante, que registrou quatro votos favoráveis ao projeto, André Janones foi o único a se posicionar contra, se distanciando da maioria do partido e se alinhando ao bloco que rejeitou o texto.

• Redução de pena proposta pela União no PL Antifacção já é prevista em lei
• PL Antifacção: Lindbergh vê 'blindagem' de políticos e freio à PF
• 'Preferiu nos atacar', diz Derrite, em crítica ao governo

Já no PDT, Mário Heringer votou a favor, enquanto Duda Salabert se posicionou contra. O contraste evidencia a heterogeneidade da bancada pedetista em Minas, que reuniu perfis políticos distintos e acabou se dividindo na análise do projeto.

Em suas redes sociais, Duda justificou que é a favor de combater o crime organizado e ressaltou que nenhum criminoso pode ser privilegiado. No entanto, avaliou que o texto aprovado ontem contém “uma armadilha”. Segundo ela, ao focar apenas em organizações classificadas como “ultraviolentas”, o projeto deixa de alcançar chefes e financiadores que atuam no mercado financeiro, em escritórios e na política. 

“Mesmo após várias mudanças, o PL ainda enfraquece a Polícia Federal, retirando a centralidade de quem tem estrutura para enfrentar o crime organizado no país. Espero que o Senado corrija esse erro e construa um texto que combata de fato o crime de ponta a ponta”, escreveu.

Votou errado

No PL, que deu nove votos pelo “sim”, Eros Biondini foi o único deputado da sigla a votar “não”. Pouco depois da votação, o parlamentar afirmou que votou por engano em razão da instabilidade da sua conexão de internet. “Sou totalmente a favor de classificar esses narcoterroristas como terroristas no Brasil. Corrigi através de ofício o meu voto por estar em trânsito e ter me confundido ao teclar”, disse em suas redes sociais.

Entenda o projeto

O projeto endurece penas, cria novas tipificações criminais e estabelece mecanismos nacionais de combate às organizações criminosas, como bloqueio patrimonial, intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro e regras mais rígidas para progressão de regime. Também prevê a criação de um banco nacional de integrantes de facções e medidas para agilizar processos, como audiências de custódia por videoconferência.

Apesar de o texto ter sido proposto originalmente pelo Executivo, parlamentares da base governo tentaram adiar a votação pois estavam insatisfeitos com a relatoria apresentada por Derrite, que classificou a versão inicial enviada pelo Planalto como “fraca”. Mesmo com ajustes ao longo das últimas semanas, o relator afirmou que o plenário entregou um texto “robusto”, apesar das “falsas narrativas impostas”, segundo ele.

A bancada mineira acompanhou o movimento do plenário e votou majoritariamente a favor da proposta. Deputados de partidos como PL, PSD, Avante, Republicanos, PP e PRD apoiaram o endurecimento das regras contra facções. Já parlamentares do PT e do PSOL se posicionaram contra.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias relevantes para o seu dia

Confira os principais pontos da proposta:

• Cria um arcabouço nacional de enfrentamento ao crime organizado, com instrumentos de inteligência, bloqueio patrimonial, intervenção em empresas usadas por facções e fortalecimento da execução penal.

• Prevê aperfeiçoamento das tipificações penais, incluindo condutas de domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, ataques a forças de segurança, sequestro de aeronaves e “novo cangaço”.

• Determina o agravamento de penas, com mínima de 20 anos e máxima de até 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes de organizações criminosas, medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial, permitindo sequestro e indisponibilidade de bens físicos, digitais e financeiros, inclusive de terceiros envolvidos com o crime organizado.

• Determina a intervenção de pessoas jurídicas para impedir que empresas sejam usadas para lavagem de dinheiro e permitindo recuperação de atividades e bens lícitos e o fortalecimento da execução penal, com cumprimento em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções, além de regras mais rígidas de progressão de regime e vedação de benefícios como auxílio reclusão para dependentes de criminosos.

• Prevê medidas para agilizar processos e reduzir custos, como a realização de audiências de custódia por videoconferência, perdimento cautelar de bens ainda na fase de inquérito e definição de julgamentos em Varas Criminais Colegiadas para homicídios ligados a organizações criminosas, evitando o Tribunal do Júri.

• Determina a criação do Banco Nacional de Membros de “Organizações Criminosas Ultraviolentas”, interoperável com bancos estaduais, e ações civis de perdimento de bens imprescritíveis. A destinação dos bens apreendidos será para fundos de segurança pública estaduais ou, quando houver participação da Polícia Federal, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

 Veja como votaram os deputados mineiros

Votaram sim:

• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Delegada Ione (Avante-MG)
• Delegado Marcelo (União-MG)
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Dimas Fabiano (PP-MG)
• Domingos Sávio (PL-MG)
• Dr. Frederico (PRD-MG)
• Emidinho Madeira (PL-MG)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Fabiano Cazeca (PRD-MG)
• Fred Costa (PRD-MG)
• Greyce Elias (Avante-MG)
• Hercílio Diniz (MDB-MG)
• Igor Timo (PSD-MG)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Luis Tibé (Avante-MG)
• Luiz Fernando (PSD-MG)
• Marcelo Álvaro (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Misael Varella (PSD-MG)
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
• Pinheirinho (PP-MG)
• Rafael Simoes (União-MG)
• Rodrigo de Castro (União-MG)
• Rosângela Reis (PL-MG)
• Samuel Viana (Republicanos-MG)
• Sergio Santos (Podemos-MG)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Zé Silva (Solidariedade-MG)
• Zé Vitor (PL-MG)

Votaram não:

• Ana Pimentel (PT-MG)
• André Janones (Avante-MG)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Eros Biondini (PL-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Padre João (PT-MG)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)

Não votaram:

• Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)