Nikolas sobre PL que pode diminuir pena de Bolsonaro: 'Reduzir sofrimento'
Deputado defendeu que o texto aprovado é "o possível" diante do cenário institucional e disse que objetivo é reduzir punições consideradas desproporcionais
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O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10/12), para defender o PL 2.162/2023, que altera a dosimetria de crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em sua fala, o parlamentar argumentou que a oposição conseguiu chegar a um texto “possível” diante das limitações políticas que enfrenta e afirmou que a resistência da esquerda ao projeto seria um sinal de seus benefícios.
Nikolas ainda disse que a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi pelo voto favorável e disse que a oposição atuou para entregar o máximo possível dentro das condições atuais.
"Nós sabemos que o projeto, mesmo que não o ideal, é o possível, mas o sinal de que ele pode tirar um bom efeito para aqueles que estão presos agora é a oposição da esquerda. Um dia, Jair Bolsonaro, ainda aqui nessa casa, deu uma dica para todos nós. Quer saber como votar? Olha o painel. Se o PT está 'sim', você vota 'não'. Se o PT está 'não', você vota 'sim'. E posso falar que, na maioria das vezes, de fato, isso daí dá muito certo", disse.
Libertem os inocentes - minha fala sobre a redução das penas. pic.twitter.com/QjkVcDWGvh
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) December 10, 2025
O deputado citou casos específicos de investigados e condenados e afirmou que muitos teriam recebido penas desproporcionais, mencionando situações nas quais, segundo ele, os acusados não cometeram atos violentos durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
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"Nós conseguimos adequar um texto que mesmo não sendo o ideal, é o possível para fazer essas pessoas reduzir, não é somente a pena, reduzir o sofrimento. Se meia dúzia de famílias, que não é meia dúzia, é mais, forem para casa e poderem dormir na sua cama, poderem ver os seus filhos, poderem estar novamente com sua família, já valeu a pena", completou.
O discurso ocorreu durante a votação do PL da dosimetria, que recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma sessão marcada por tensões entre governistas e oposição, que já haviam protagonizado embates horas antes após a confusão envolvendo deputados do PSOL e agentes da Polícia Legislativa Federal.
A votação avançou pela madrugada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticado pela base aliada ao governo por manter a deliberação em meio ao ambiente conturbado.
A bancada mineira acompanhou o movimento nacional e deu maioria ampla ao projeto: 35 deputados votaram “sim”, 15 se posicionaram contra e três não registraram voto. Relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta segue agora para o Senado.
Apelidado de PL da Dosimetria, o texto altera regras de cálculo de pena para crimes contra o Estado democrático. A medida reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo a condenação de Bolsonaro, que cumpre pena na Polícia Federal (PF) em Brasília.
O que diz o PL?
O texto determina que os crimes de tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Originalmente, o texto previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
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Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, incluindo o núcleo central:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e
- Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano.
