Dívida total de Minas ultrapassa R$ 200 bilhões
Dados da Secretaria da Fazenda mostram que valor do débito do estado chega a R$ 201,09 bilhões, com alta de 63% entre 2019 e 2025
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A dívida total de Minas Gerais cresceu 63% na gestão Romeu Zema (Novo) e ultrapassou os R$ 200 bilhões. Os dados são do Boletim Estadual da Dívida de Minas publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF). De acordo com os números, em dezembro de 2019, a dívida total de Minas Gerais, incluindo os débitos com a União, somava R$ 123,36 bilhões. No mês passado, ela atingiu o patamar de R$ 201,09 bilhões.
Desse total, 88,26% dizem respeito ao que o estado deve ao governo federal, R$ 177,48 bilhões, e tenta renegociar por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Estado (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional ano passado.
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O programa permite o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com juros reduzidos e possibilidade de amortização por meio da cessão de ativos e créditos, além de direcionar parte da economia gerada com o pagamento dos para áreas como educação, saneamento e segurança.
No caso desse débito com a União, ele quase dobrou, passando de R$ 93,9 bilhões, em dezembro de 2019, para R$ 177,48 em novembro deste ano. O boletim não disponibiliza dados anteriores a dezembro de 2019.
Os valores atuais da dívida consolidada do estado são maiores do que a arrecadação prevista na Lei Orçamentárias de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê uma receita para o ano que vem de R$ 127,1 bilhões e uma despesa de R$ 132,3 bilhões.
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Os números poderiam ser ainda maiores se o estado não tivesse retomado os pagamentos dos débitos com a União, que ficaram suspensos, por causa de uma ação movida pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), que antecedeu Zema, junto ao Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma medida liminar, os pagamentos foram interrompidos entre junho de 2018 e 2022, quando passaram a ser novamente quitados pelo governo do estado.
O estado retomou os pagamentos à União em julho de 2022, após a assinatura do contrato de refinanciamento da dívida nos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ser substituído pelo Propag, cujas condições de pagamento são melhores para os estados devedores. Desde então, já foram quitados R$ 12,46 milhões.
Explicação
Por meio de uma nota, a SEF-MG esclareceu que durante o governo Zema não foram contratados novos empréstimos. De acordo com a nota, o aumento é explicado por “quatro elementos principais”. “Encargos elevados dos contratos de refinanciamento com a União, cujo custo financeiro é indexado à taxa Selic. A trajetória elevada da taxa básica de juros no período gerou forte pressão sobre o estoque da dívida refinanciada”, aponta a pasta.
Outro ponto, de acordo com a SEF-MG, é o impacto cambial sobre operações indexadas à moeda estrangeira, “especialmente em razão da desvalorização do real, que eleva o valor em reais das dívidas externas e dos contratos referenciados em dólar”.
A secretaria afirma ainda que o acúmulo das prestações que não foram pagas após a decisão do STF “continuaram a sofrer atualização pelos encargos contratuais, aumentando o saldo devedor”. Por último, a Fazenda destaca que após a adesão do estado ao RRF, em janeiro deste ano, por autorização do STF já que o Legislativo mineiro não votou o projeto que permitia a entrada do estado neste programa, alguns pagamentos foram suspensos para garantir “alívio temporário no fluxo financeiro”, mas não a incidência dos encargos de atualização da dívida.
“Assim, durante a vigência do regime, as parcelas não pagas foram acumuladas e atualizadas, contribuindo para a elevação do saldo”, informa a nota que destaca ainda que essa suspensão permitiu ao estado regularizar pendências herdadas de governos anteriores.
Entre elas, a Fazenda cita a normalização dos repasses obrigatórios para os 853 municípios mineiros; a quitação dos repasses de valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados dos servidores; a recomposição de R$ 7,5 bilhões referentes a depósitos judiciais decorrentes de processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a regularização de débitos previdenciários, além do pagamento em dia dos salários dos servidores.
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Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, a Fazenda informa que já foram pagos R$ 12,90 bilhões para abatimento da dívida com a União.
