Leis simbólicas dominam produção da Câmara de BH em 2025

O primeiro ano da atual legislatura na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi marcado por uma produção legislativa fortemente concentrada em projetos de caráter simbólico. Levantamento do Estado de Minas aponta que, das 79 leis sancionadas em 2025 de autoria dos vereadores, 55 – o equivalente a 69,6% – tratam da criação de datas comemorativas ou de homenagens, como denominação de vias, praças e demais espaços públicos.

No total, foram sancionadas 134 leis ao longo do ano, sendo 79 da atual legislatura (2025 - 2028). A predominância de matérias de baixo impacto orçamentário reforça uma dinâmica já observada em balanços anteriores da Casa: propostas com apelo local, com tramitação mais simples e retorno político imediato, acabam ocupando espaço maior do que temas estruturais para a cidade, como mobilidade, habitação, saúde e meio ambiente.

Além das homenagens, aparecem com mais peso, entre as leis aprovadas, matérias ligadas à administração pública, orçamento e servidores (13%). Já áreas diretamente relacionadas à prestação de serviços à população tiveram participação bem menor: urbanismo, mobilidade e meio ambiente somaram 3,79% das sanções; saúde e assistência social, o mesmo percentual. Educação, cultura, esportes e segurança pública aparecem de forma residual no conjunto das normas aprovadas.

A lógica não é exclusividade de Belo Horizonte (MG). Projetos simbólicos são recorrentes em parlamentos municipais, estaduais e no federal por não gerarem impacto fiscal e fortalecer vínculos dos políticos com suas bases eleitorais.

Propostas

O predomínio das pautas simbólicas também aparece no volume de projetos apresentados ao longo do ano. Até o recesso parlamentar iniciado em 24 de dezembro, foram protocolados 630 textos apresentados à Câmara de BH. Desse total, 144 (22,8%) tratam de datas comemorativas e homenagens, ainda que, proporcionalmente, com peso menor do que entre as leis efetivamente sancionadas.

Na sequência aparecem projetos ligados à saúde e assistência social (13%); alterações no Código de Posturas (12,5%); urbanismo, mobilidade e meio ambiente (8,5%); e à causa animal (8,4%). Temas como educação (4,6%), segurança pública (3,9%) e habitação – com apenas um projeto apresentado ao longo do ano – seguem com baixa presença na pauta legislativa.

Até a data do levantamento, 34 projetos aguardavam sanção ou veto do prefeito. Entre eles, as matérias simbólicas continuam liderando (35%), seguidas por administração pública, Código de Posturas e saúde, cada uma com 14,7%. Outros oito textos já foram aprovados e estão em fase de redação final, enquanto 13 aguardam votação definitiva em plenário. Mais 108 estão prontos para análise em primeiro turno. No mesmo período, 31 projetos foram rejeitados e outros 103 acabaram retirados de pauta.

Debates e polarização

Embora representem apenas 4,1% dos projetos protocolados em 2025, pautas ideológicas e de costumes tiveram papel desproporcional nos debates em plenário (veja mais na página 4). Propostas desse tipo, ainda que avancem pouco, costumam mobilizar bancadas e gerar longos embates públicos, muitas vezes refletindo também a polarização da política nacional no cotidiano da Câmara Municipal.

Para o presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), o balanço do ano vai além do número de leis aprovadas. Segundo ele, a atuação do Legislativo em 2025 revela uma Câmara “ativa, presente e conectada com a cidade”. “Foram mais de 200 audiências públicas, mais de mil visitas técnicas e mais de 130 leis aprovadas, o que demonstra uma Casa que debate, escuta e entrega resultados”, afirmou à reportagem.

Juliano também destacou a relação institucional com o Executivo municipal. “Foi uma relação harmônica, respeitosa e independente. Sempre que houve dúvidas sobre projetos da prefeitura, as audiências públicas foram fundamentais para qualificar o debate”, disse.

Avanços e desafios

Entre os avanços apontados pelo presidente estão a regulamentação dos aplicativos, a aprovação de leis de inclusão e a criação de uma comissão especial para discutir o novo contrato de concessão do transporte coletivo por ônibus, que vence em 2028. Por outro lado, ele reconhece lacunas. “A situação das pessoas em situação de rua é um desafio que exige aprofundamento e políticas integradas com o Executivo”, afirmou.

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Para 2026, Juliano Lopes afirma que a requalificação do Centro de Belo Horizonte deve estar entre as prioridades da Câmara, ao lado do fortalecimento da fiscalização e do debate de políticas públicas estruturantes. O objetivo, segundo ele, é deixar uma Câmara mais forte, “com diálogo com a sociedade e foco nas principais demandas da população”, disse.