Comissão da Câmara de BH marca depoimentos em processo contra Lucas Ganem
Colegiado avança nas apurações e agenda oitivas de testemunhas ligadas à denúncia que pode levar à cassação do mandato do vereador do Podemos
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A comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que apura a denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Podemos) deu início à fase de oitivas e agendou os primeiros depoimentos do processo que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.
A definição ocorreu nessa quarta-feira (21/1) e marca o avanço dos trabalhos internos no Legislativo municipal, que correm em paralelo às decisões da Justiça Eleitoral.
Na próxima quinta-feira (29/1), serão ouvidos o empresário Grijalva de Carvalho Lage Duarte Santos, proprietário do imóvel indicado como suposto domicílio eleitoral de Ganem na capital mineira, e sua esposa, Fernanda Fraga Nogueira Duarte, às 10h30 e 11h30, respectivamente. Ambos são apontados como testemunhas centrais para esclarecer as circunstâncias envolvendo o endereço informado pelo vereador à Justiça Eleitoral durante o processo de transferência de domicílio.
Além do casal, a comissão também aprovou a convocação do delegado da Polícia Federal Adriano Gechele, às 9h, responsável por parte das investigações que subsidiaram a decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso. A oitiva está prevista para ocorrer na mesma data.
Os integrantes do colegiado avaliam ainda a convocação do próprio vereador e de ex-servidores do gabinete que atuaram ao longo do último ano. A deliberação deve ocorrer após a conclusão dos primeiros depoimentos.
A comissão é presidida pelo vereador Bruno Miranda (PDT), tem como relator Edmar Branco (PCdoB) e conta com a participação de Helton Júnior (PSD). Pelo regimento interno da Casa, o grupo tem até 90 dias para conduzir as apurações, reunir documentos, ouvir testemunhas e apresentar um parecer final ao plenário. Para que a cassação seja confirmada, são necessários ao menos 28 votos favoráveis.
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Decisão da Justiça Eleitoral
O processo na Câmara foi aberto após decisão da Justiça Eleitoral, que reconheceu fraude na transferência do domicílio eleitoral de Lucas Ganem para Belo Horizonte. Em sentença de primeira instância, a Justiça determinou a cassação do mandato e decretou a inelegibilidade do vereador por oito anos.
A decisão acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Polícia Federal, no âmbito de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente da legenda, que assumiu a vaga do parlamentar no Legislativo.
De acordo com a sentença, Ganem não comprovou vínculo efetivo com a capital mineira no momento em que transferiu seu título eleitoral, em fevereiro do ano eleitoral, requisito essencial para a disputa do pleito municipal. Eleito com pouco mais de 10 mil votos, o parlamentar construiu sua campanha com forte apelo à causa animal.
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Além da perda do mandato, a decisão judicial determinou a anulação dos votos recebidos pelo vereador, o que poderá levar à retotalização dos coeficientes eleitorais e à alteração da composição da Câmara Municipal. A medida, no entanto, depende do trânsito em julgado do processo, uma vez que ainda cabe recurso.
Endereço questionado e ausência de vínculos
O principal ponto da condenação foi a constatação de que o endereço informado por Ganem à Justiça Eleitoral, um imóvel localizado no Bairro Trevo, na Pampulha, não correspondia à realidade. Relatório da Polícia Federal, citado na sentença, aponta que a moradora do imóvel afirmou desconhecer o vereador e declarou que ele jamais residiu no local.
As investigações também indicaram a inexistência de contas de consumo, como água, energia elétrica ou telefonia, em nome do parlamentar em Belo Horizonte antes da transferência do domicílio eleitoral, o que, segundo a Justiça, enfraquece a tese de residência ou vínculo social com o município.
Depoimentos colhidos ao longo do processo reforçaram a ausência de ligação efetiva com a capital. À Justiça Eleitoral, a deputada federal Nely Aquino (Podemos) afirmou que o próprio partido teve dificuldades para localizar Ganem no endereço informado, inclusive para a entrega de materiais de campanha. Segundo ela, após o encerramento das eleições, o vereador ainda buscava um imóvel para morar em Belo Horizonte.
Relato semelhante foi apresentado por Leonardo Gusmão, então coordenador partidário, que afirmou não ter conseguido encontrar o vereador no suposto endereço residencial em mais de uma tentativa.
Tentativa de regularização posterior
Outro elemento destacado na decisão judicial foi a tentativa de regularizar vínculos com Belo Horizonte apenas após o início das investigações. Contas de energia elétrica em nome de Ganem em um novo endereço passaram a constar nos registros somente meses depois da denúncia ter se tornado pública e quando o processo judicial já estava em andamento.
A sentença também observa que, durante o período eleitoral, o vereador manteve vida civil e profissional concentrada fora de Minas Gerais, com registros recentes de vínculos em outros estados. Para o magistrado, esse conjunto de elementos desmonta a alegação de residência efetiva na capital mineira.
Diante das conclusões, a Justiça determinou o envio dos autos à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes de falsidade ideológica eleitoral.
Processo político na Câmara
Na Câmara Municipal, a abertura do processo de cassação foi aprovada por unanimidade em plenário, após denúncia protocolada pelo advogado Guilherme Soares, com base nos mesmos indícios apurados pela Justiça Eleitoral. Dos vereadores presentes à sessão, apenas o presidente da Casa e o próprio investigado não votaram, conforme prevê o regimento.
Lucas Ganem não compareceu à sessão que autorizou a abertura do processo.
Nos bastidores, parlamentares relatam que uma das frentes de apuração deve se concentrar na atuação de servidores do gabinete do vereador, especialmente diante da suspeita de que parte da equipe teria exercido atividades fora de Belo Horizonte.
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Antes da abertura da comissão, a defesa de Ganem tentou barrar o processo administrativo, alegando que a Câmara estaria invadindo competência exclusiva da Justiça Eleitoral. O argumento foi rejeitado pela Presidência da Casa.
