Julgamento sobre posts de juízes nas redes é termômetro do código de ética
Ministros STF vão decidir se validam ou derrubam uma resolução que estabelece à magistratura parâmetros para o uso das plataformas digitais
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FOLHAPRESS - O primeiro julgamento do ano no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais, é considerado pelo presidente da corte, Edson Fachin, um termômetro sobre a receptividade dos colegas à proposta de criação de um código de conduta.
Os ministros vão decidir a partir desta quarta-feira (4) se validam ou derrubam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece à magistratura parâmetros para o uso das plataformas digitais, como restrições a opiniões de cunho político-partidário e proibição de veicular fake news.
O texto também traz recomendações como "evitar compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário".
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Resgatar a confiança no STF foi uma das justificativas de Fachin para avançar com um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. O presidente da corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que deve ser votada em sessão administrativa após as eleições de outubro.
A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026 como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam esse tema estão previstos para março, como processos que discutem penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.
Ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no fim de 2019, a ação sobre as diretrizes para juízes nas redes sociais foi distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começou em plenário virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido do ministro Kassio Nunes Marques para que o debate fosse levado à sessão presencial.
Interlocutores de Fachin e de Cármen afirmam que a atenção está voltada para as manifestações de Moraes e do ministro Dias Toffoli. Ambos estão no centro dos desgastes do tribunal em meio às repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
Moraes e Toffoli votaram a favor da resolução em plenário virtual, mas como o julgamento recomeça do zero, eles precisam se posicionar novamente - e, conforme destacou um auxiliar do presidente do STF, não há nada que impeça que eles mudem de opinião. Além dos dois, votaram nesse sentido o próprio Fachin e a então ministra Rosa Weber.
O caso de Toffoli é o mais peculiar porque, como presidente do CNJ, ele foi o autor da portaria que criou o grupo de trabalho para discutir o assunto. O texto assinado por ele fala em "preservação da imagem" do Judiciário e considera que "o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" da Justiça.
Já Moraes, ao votar pela preservação das diretrizes do conselho, disse que as medidas se justificam "pela necessidade de o Poder Judiciário demonstrar uma atuação imparcial e transparente, que é o que legitima os atos judiciais perante a sociedade". Escreveu, ainda, que a resolução busca "obter a confiança na autoridade e moral do Poder Judiciário".
Nas discussões que dominaram o recesso do STF, no entanto, a calculadora de expectativas de Fachin incluía tanto Toffoli quanto Moraes, assim como o ministro Gilmar Mendes, na ala contrária ao código de conduta. Porém, o presidente da corte fez um trabalho de "redução de danos" e conseguiu aplacar parte das resistências
Um desses ministros disse à Folha, reservadamente, que a designação de Cármen foi positiva para que as discussões sejam realizadas de forma ponderada, construtiva e sem paixões -e que a perspectiva de votação apenas depois das eleições significa um "timing" melhor do que o atual.
Esse grupo entende que a ofensiva de Fachin a favor do código acontece em um momento conturbado para o STF, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques e insuflando parlamentares bolsonaristas a avançarem, no Congresso Nacional, com pautas que podem enfraquecer o tribunal.
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Já para os ministros favoráveis ao código de ética para o Supremo e outros tribunais superiores, o julgamento sobre o uso de redes sociais por magistrados deve ser uma oportunidade de passar recados, ainda que de forma indireta, sobre a necessidade de fixar parâmetros capazes de recompor a imagem da corte.
