STF define que prefeitura não pode legislar sobre linguagem neutra nas escolas
Decisão levou em conta uma lei de Uberlândia contra a linguagem neutra e não binária em material escolar
O STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional a lei municipal de Uberlândia que proíbe a linguagem neutra e não binária na grade curricular e no material didático das escolas. A lei é de 2022.
Para o STF, cabe à União determinar, em âmbito nacional, o currículo pedagógico de instituições de ensino.
Relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1165, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a proibição da linguagem neutra viola a garantia à liberdade de expressão. Foi seguida pelos demais ministros do plenário.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Foi finalizada na sessão virtual da segunda-feira, 3.
Em nota recente, a coluna revelou que a linguagem neutra é a principal frente de ataque da direita brasileira contra os movimentos LGBTQIA+. Há 80 projetos sobre o tema circulando nos estados desde 2019. Isso apenas nas Assembleias Legislativas, sem contar as Câmaras Municipais.
